Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de usuários que realizaram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco dias antes de seu assassinato. A sessão está marcada para as 14h.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos do prefeito da cidade de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira (PP), após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura suspeita de crime de execução de diversas Inexigibilidades de Licitação firmadas pela gestão municipal com uma empresa de contabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido dos sócios da 123 Milhas contra a quebra de sigilo aprovada, na quarta-feira (23), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga possíveis esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

Após ouvir todos os ex-ministros da Saúde de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid deve ter duas semanas menos tensas em relação às oitivas, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (23), por 4 votos a 1, anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. A determinação favorece um pedido da defesa do senador.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário e o sequestro de bens de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A polícia ainda investiga os possíveis mandantes do crime. A decisão é da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Uma página batizada de “Bolsofeios” foi usada para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, segundo o Uol, foi criada a partir de um computador da Câmara dos Deputados.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

A quebra de sigilo bancário e fiscal determinada pela Justiça do Rio na investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, atingiu um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é presidente da Comissão de Anistia.

Em entrevista ao SBT transmitida nesta quarta-feira, 15, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais de 90 pessoas. “Houve a quebra de sigilo por um prazo de 12 anos e, para fundamentar isso, ele (o juiz) usou um parágrafo”, afirmou.