O abono salarial passará a ser pago a quem recebe até R$ 1.364,43, de acordo com o parecer da reforma da Previdência, divulgado nesta quinta-feira (13/6) pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O valor fica no meio termo entre a regra atual (até dois salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 1.996) e o que sugeriu o governo, de um salário mínimo (R$ 998). Moreira considerou, no relatório, que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, “pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Servidores públicos da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte poderão ficar de fora da reforma da Previdência, caso a Câmara dos Deputados aprove uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato somente para estados mais endividados.

O relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.

A Assembleia Legislativa da Bahia debate a reforma da Previdência nesta segunda-feira (20), a partir das 9h30. O presidente da comissão especial da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) estarão presentes na sessão especial convocada pela Mesa Diretora da AL-BA.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. “Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.

A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9).