O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial. Entre as mudanças, destaca-se a determinação de que o uso de armas de fogo seja considerado um “último recurso” em abordagens, além da proibição de utilizá-las contra pessoas desarmadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla presos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê que a União coordene o sistema penitenciário brasileiro, incluindo os de atribuição dos estados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com as consequências do armamentismo após o atentado contra o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (22) alterações na Constituição Federal visando ampliar o poder do governo federal sob a segurança pública. Lewandowski também ressaltou a importância da regulamentação da Inteligência Artificial e das plataformas digitais.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (16) que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto das saidinhas. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowsk ainda afirmou que veto de Lula defende um valor “cristão e da Constituição.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a disputa na votação do Projeto de Lei 174/2016 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que trata da regularização de um condomínio na zona oeste do Rio de Janeiro, foi um dos principais motivadores para as mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski designou o policial penal Carlos Luis Vieira Pires como interventor da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada em uma portaria nesta quarta-feira (14) e aconteceu após o afastamento da direção da penitenciária por conta da fuga de dois integrantes de uma facção criminosa.

Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.