Últimas Notícias sobre Ricardo Lewandowski
Declaração do ministro foi dada durante voto no julgamento da cobrança do Ministério da Educação - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski defendeu a autonomia das universidades para exigirem de estudantes e professores o comprovante da vacinação contra a Covid-19 para participação de aulas presenciais.
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.



