O Senado Federal aprovou e lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (11). A norma leva o nome de Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que é portador da doença. Isso porque o artista foi um das pessoas que batalharam por essa conquista.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.

Senadores aprovaram ontem (27) o texto da Medida Provisória de Jair Bolsonaro (sem partido) que institui o “Médicos pelo Brasil”, substituto do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Conforme adiantou no sábado (23) a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no Senado.

O Senado concluiu nesta terça-feira (19) a votação em dois turnos da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto facilita a adesão de estados e municípios às novas regas de aposentadoria (leia detalhes mais abaixo).

O plenário do Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei que endurece a punição a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos violentos forem praticados em locais e datas distintos dos eventos, mas motivados por eles.

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (30), o projeto de lei que endurece a punições a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação). Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.