Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

Os senadores devem iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira (1º), tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda pela manhã, como em plenário na parte da tarde. Para evitar obstruções, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), se reuniu com governadores do Nordeste na noite desta segunda (30) para assegurar a eles a divisão com estados e municípios do valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Segundo Léo Pinheiro, o valor repassado a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras. A acusação foi durante delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o jornal O Globo.

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou à Polícia Federal a senha do seu celular no dia da operação Desintegração, na última quinta-feira (19). Segundo relatos, o político desbloqueou o telefone de maneira impensada, pouco tempo antes de seus advogados chegarem ao local, em sua residência oficial em Brasília. As informações são da Folha de S. Paulo.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o texto da Reforma da Previdência será entregue para votação em Plenário nesta terça-feira (24). Com informações da Rádio Senado

Augusto Aras será sabatinado na próxima quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.