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Essa diferença está relacionada à ideia de que os senadores são figuras mais experientes que os deputados – para se eleger, um senador precisa ter no mínimo 35 anos; um deputado, 21. Também é uma tradição histórica: lá no Brasil Império, o cargo de senador era vitalício. (A casa começou a funcionar em 1826, com uma configuração que não corresponde à atual). A Constituição de 1891 restringiu para um mandato de nove anos; a de 1988 diminuiu para oito.
Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.
Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023.
Eleições 2022: entenda o que fazem os deputados e senadores e saiba a importância de escolher bem
Na maioria das vezes, os eleitores escolhem deputados estaduais e federais e senadores sem conhecer em quem estão investindo seus votos, e acabam cometendo um erro. Responsáveis pelo legislativo, os cargos são fundamentais para o bom funcionamento da democracia.
A MP (Medida Provisória) 1118/2022 impôs aos senadores uma saia justa às vésperas das eleições. A proposta, que caduca no dia 27 de setembro, pode impactar na conta de luz nos estados, e os parlamentares tentam se esquivar do prejuízo político tão próximo ao primeiro turno.
Em ano eleitoral, senadores estuda a viabilidade de incluir na cota o impulsionamento em redes sociais. A informação é da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, decidiu mover ações contra cinco senadores que fizeram oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na CPI da Pandemia. As ações penais por crimes contra a honra foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, na justiça comum do Distrito Federal, moveu ações cíveis indenizatórias por dano moral contra o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e ainda outros dois senadores que recentemente se colocaram na disputa à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.
Os crimes cibernéticos continuam fazendo cada vez mais vítimas. Dessa vez, os alvos foram os senadores baianos Otto Alencar e Ângelo Coronel, ambos do (PSD-BA).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.