O corte no questionário do Censo 2020 provocou, ontem (6), uma manifestação de servidores públicos, políticos e ex-presidentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, vai suspender na folha de pagamento de servidores o desconto de imposto sindical. Segundo nota do site Achei Sudoeste desta segunda-feira (27), a prefeitura encaminhou ofício em que comunica a decisão ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb).

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas.

Pelo menos 26 funcionários da prefeitura de Aracatu, na região de Vitória da Conquista, devem ser exonerados em 30 dias. A medida, publicada nesta quarta-feira (8), inclui a esposa do prefeito Sérgio Silveira Maia, entre outros. Para reforçar o compromisso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito em um acordo que envolveu o prefeito Sérgio Silveira Maia, o presidente da Câmara de Vereadores, Wilber Pinto Aguiar, e o promotor Millen Castro.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi enviado Congresso no mês passado, prevê que servidores perto de se aposentar deverão aguardar sete anos para fazer o pedido formalmente.

A fim de encerrar a política de reajuste linear para os servidores públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a meritocracia. Dessa forma, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado. O que ainda não se sabe é se essa diferenciação seria definida por funcionário ou por categoria, a partir da avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público. Segundo informações do blog de Cristiana Lobo, no G1, técnicos do Ministério da Economia avaliam como implementar este tipo de avaliação. Uma das ideias pensadas é repetir o modelo feito em algumas empresas privadas e lojas de comércio.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que autorizou a prefeitura de Ilhéus a desligar os 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Os gastos com servidores em 23 Unidades da Federação (UFs) tiveram um aumento real médio de 2,9% em 2018, em comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal divulgados nesta segunda-feira (15). A Bahia teve um aumento de 2,8% nas despesas totais com ativos e inativos. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões no ano passado.

A prefeitura de Camaçari fechou acordo com o Sindicato dos Servidores nesta quarta-feira (10) e vai conceder uma reposição salarial de 14,42 %, em quatro parcelas, ao funcionalismo (entre servidores ativos e aposentados). Duas a serem pagas esse ano e duas em 2020. O impacto na folha de pessoal do município será de R$ 33, 3 milhões até o próximo ano. Em contrapartida, os servidores aceitaram abrir mão do retroativo, que implicaria num desembolso de R$ 78 milhões pela prefeitura.

O governo da Bahia rebateu, nesta quarta-feira (27), a declaração da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado (Fetrab) de que cerca de 30 mil servidores públicos recebem vencimento básico abaixo do salário mínimo. A federação se queixou nessa semana da falta de sinalização do reajuste do vencimento, congelado nos últimos 4 anos pela administração. Em nota, a gestão do governador Rui Costa culpou a permanência de uma crise econômica e a queda na arrecadação tributária pela falta de aumentos. “O governo ainda precisa manter a austeridade, sem gastar mais do que arrecada”, disse.