O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.

A oposição quer ouvir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após dois presos fugirem do presídio em Mossoró, no Rio Grande do Norte. É a primeira vez na história que há uma fuga registrada em presídio de segurança máxima.

Banida das redes sociais e aposentada compulsoriamente após emitir opiniões que dialogam com sua obra: ‘O Inquérito do Fim do Mundo’ – uma crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)- a juíza Ludmila Lins Grilo disse em live que teve as contas bancárias bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O pastor Anderson Silva entrou na mira do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que usou o Twitter que enviará à Polícia Federal um trecho de um podcast em que o líder evangélico brasiliense fala sobre a oração dos cristãos contra os malfeitos de Lula (PT).

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira 16 um pacote de denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra mais de 30 pessoas envolvidas no quebra-quebra promovido por bolsonaristas no último dia 8, em Brasília, no Senado. A representação está sob sigilo.

O senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil), reconheceu a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e prometeu ser oposição ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro disse estar “sempre do lado do que é certo” e que respeitará a vontade dos paranaenses durante seu mandato.

O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato. Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou. Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira. “O Lula foi condenada na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB. Jefferson, que atualmente cumpre prisão domiciliar, resiste à ordem judicial.

A Bahia registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil (saiba mais aqui) em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.