O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar os recursos apresentados pelos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas e deixou centenas de feridos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Relator do caso, ela ainda também determinou a perda definitiva do direito ao porte de arma e a entrega do armamento ao Comando do Exército.

Com poucos dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta participação em uma trama golpista para anular as eleições de 2022, Bolsonaro afirmou que, caso seja detido, teme ser envenenado na prisão. A declaração foi feita durante sua participação no podcast Flow nesta sexta-feira (14/3).

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para as 9h30 do dia 25 de março o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Supremo Tribunal Federal decidirá se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena, uma definição que servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em todos os processos semelhantes. O ministro Edson Fachin, relator do recurso, argumentou que o caso tem repercussão geral, porque permitirá ao STF esclarecer os direitos dos detentos em relação à liberdade de expressão e à produção literária. Ainda não há data definida para o julgamento.

O Exército já discute a possível acomodação de militares da ativa ou da reserva que possam ser condenados pela tentativa de golpe de Estado, caso o julgamento avance em 2026. A principal preocupação é com a situação de Jair Bolsonaro, acusado de comandar uma organização criminosa para o golpe. Ainda que o julgamento de 34 denunciados ocorra na 1ª Turma do STF, a expectativa de que ele termine até dezembro é pequena.

O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (24) que irá solicitar a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A declaração foi feita após uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última quinta-feira (6), o lançamento de gravatas e lenços temáticos da Corte. Até o momento, foram encomendadas 100 peças das gravatas institucionais, totalizando cerca de R$ 38 mil, com cada item custando R$ 384.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Moraes, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado” nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.