A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Uma ação pede a suspensão de um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Buerarema, no Sul baiano, que concede uma área da prefeitura para uma empresa implantar um aterro sanitário. Conforme a representação, emitida pela Marca Construtora e Serviços LTDA, o caso aponta ilegalidade devido a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que alcançou R$ 12 bilhões na aprovação de suspensões temporárias de pagamentos de parcelas de empréstimos contratados com a instituição. A medida, conhecida no mercado como standstill, está sendo concedida pelo prazo de até seis meses a mais de 28,5 mil empresas, em cerca de 77,7 mil contratos de financiamento, nas modalidades direta e indireta. Estima-se que os clientes beneficiados com a medida empreguem mais de 2,5 milhões de pessoas.

O prefeito ACM Neto anunciou nesta segunda-feira (29) que as aulas da rede pública e particular estarão suspensas por mais 15 dias. O decreto vence nesta terça (30) e será prorrogado. A medida é para conter o avanço do coronavírus na capital baiana.

Quem associava o mês de junho à fogueira queimando, forró pé de serra, amendoim cozido e bandeirolas enfeitando as ruas, vai ter que se acostumar com o novo cenário em tempos de pandemia. Por conta da suspensão dos eventos neste período, já que não é permitido aglomerações, municípios baianos estimam um prejuízo de até R$ 30 milhões na economia, por conta do cancelamento das festas juninas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prorrogação do regime de teletrabalho foi servidores e magistrados, além da suspensão dos prazos processuais até 30 de junho para os processos físicos, o que não impede a prática de ato processual, necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

A Prefeitura de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, prorrogou por mais uma semana a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais. Com a decisão, as atividades do comércio do município estão suspensas até a próxima segunda-feira (15). A decisão foi divulgada pelo prefeito, Colbert Martins, nas redes sociais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a suspensão das demissões de rodoviários de Feira de Santana em uma reunião realizada entre os trabalhadores e duas empresas de transporte urbano da cidade. Na reunião, realizada nesta quinta-feira (7), ainda ficou definido que será realizada uma nova rodada de negociações na próxima segunda-feira (11). As demissões de cerca de 290 rodoviários foram anunciadas no início desta semana.

O Governo do Estado prorrogou para o dia 15 de maio a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A medida, já publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.672, está em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tendo em vista a crise do novo coronavírus.

Através de uma medida publicada hoje (1º), no Diário Oficial do Estado, o governo da Bahia prorrogou até 18 de maio a suspensão das aulas em unidades públicas e particulares, dos eventos com mais de 50 pessoas e do transporte coletivo intermunicipal em 99 cidades baianas. O ato, assinado pelo governador Rui Costa (PT), altera o Decreto n° 19.586 e tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus na Bahia.