O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades na gestão fiscal da prefeitura. A representação foi protocolada pelos vereadores Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, que apontam atrasos sistemáticos na entrega das prestações de contas da administração, além de possíveis falhas graves na condução financeira do município.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a ex-prefeita Eunice Barreto Peixoto por meio do Ato nº 149/2025, determinando a realização de uma auditoria “in loco” na obra da Ponte Eunápio Peltier de Queiroz. A medida visa apurar indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução da construção, conforme aponta o Processo TCM nº 18341e22.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da 1ª Câmara julgadora, acatou uma denúncia contra o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, por prática de promoção pessoal. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta quarta-feira (12).

A nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tomará posse na próxima segunda-feira (10), em uma cerimônia marcada para as 14h, na sede do tribunal.

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, foi condenado a ressarcir R$227 mil aos cofres municipais devido ao abastecimento de veículos sem comprovação de uso em benefício do município nos anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, nesta quinta-feira (10), parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Lençóis referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo. A decisão também inclui a aplicação de uma multa de R$ 4 mil ao gestor, conforme aprovação unânime dos … continue

Na sessão desta quarta-feira (18/09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmaram uma medida cautelar que determina ao prefeito de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato com a empresa “Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda”. A decisão foi motivada pela sublocação irregular de um veículo em benefício da servidora municipal Jocileide Souza de Oliveira Andrade.

Com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instituiu e disciplinou, através da Resolução nº 1454/2022, o julgamento de processos por intermédio do Plenário Virtual. O documento foi aprovado pelos conselheiros na sessão plenária do dia 15 de dezembro e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia apresentada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal em 2017. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Cícero Dantas (BA), Ricardo Almeida Nunes da Silva, em razão de irregularidade no pagamento realizado à empresa “Ascoseba – Associação de Coleta Seletiva”, no mês de dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.