O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos (PSD), em função de irregularidades em processo licitatório de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural. O conselheiro Mário Negromonte determinou multa solidária de R$ 3 mil para o prefeito e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima.

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira (20) para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram um parecer prévio, em sessão realizada nesta terça-feira (14), indicando a rejeição, às câmaras municipais, das contas das Prefeituras de Itajuípe e Potiraguá, das responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral Costa Júnior e Jorge Porto Cheles, respectivamente.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (18), denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021.

Durante sessão desta quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram  parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de três prefeituras baianas.

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2020 das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edílson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) orientou que as prefeituras do estado devem pagar o reajuste de 33,24% para docentes que recebiam o piso de R$ 2.286,24 para 40 horas semanais até o começo deste ano. O reajuste atualizado neste ano elevou o valor do piso para R$ 3.845,63.

O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (29), com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificaram a medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação tem o valor superior a R$8 milhões e previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), em formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de 12 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.