O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a realização de concurso público com 60 vagas imediatas para os cargos de auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e contempla oportunidades para atuação em Brasília, no Distrito Federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investigava a compra frustrada de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Na época, Rui era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela negociação dos equipamentos.

O Projeto de Lei 454/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de novas penalidades administrativas para falhas na execução de contratos públicos, especialmente aqueles relacionados à má execução de obras financiadas com recursos públicos. A proposta visa reforçar a responsabilidade de licitantes e contratados por infrações que resultem em desabamentos, falhas estruturais, uso de materiais inadequados e danos ambientais.

O Governo Federal anunciou que assumirá, a partir de 15 de maio, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob concessão da empresa ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio das redes sociais.

A concessionária ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo previsto para o término da sua concessão. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (11), se deve à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, afirmou que é possível rastrear e impedir que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas esportivas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. Segundo ele, há uma parceria com o Banco Central para compilar e analisar esses dados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

A ViaBahia informou nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a homologação de um acordo que define o encerramento do contrato de concessão para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, gerou uma onda de reações entre parlamentares de oposição, que agora buscam apoio para um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua sem uma definição clara, após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir analisar o acordo de encerramento do contrato com a concessionária. O processo de solução consensual, que prevê a saída da ViaBahia, segue em andamento, mas a data final para a conclusão do contrato ainda não foi estabelecida.