Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

A comissão mista que debate a medida provisória (MP) para reestruturar os ministérios do Governo Federal, aprovou nesta quarta – feira (24), o parecer que altera as competências sobre a demarcação de terras indígenas. Com o texto, a atribuição das terras voltará a ser uma competência do Ministério da Justiça.

A Coalizão Brasil Clima, que reúne 300 representantes do agronegócio, entre empresas, bancos e agricultores, se posicionou contra o avanço da mineração nas terras indígenas. A Câmara de Deputados votou por acelerar o trâmite do projeto de lei (PL) 191, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial nesses territórios.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não demarcou nenhuma terra indígena em três anos de mandato. Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a marca é a pior desde a ditadura militar e cumpre uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9).

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que permite a exploração econômica em terras indígenas, em sua maioria situadas na Amazônia, que segue para aprovação no Congresso.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou a representantes diplomáticos da União Europeia detalhes sobre polêmica proposta do governo de Jair Bolsonaro de autorizar atividades de mineração em terras indígenas, de acordo com nota da pasta publicada nesta sexta-feira, 10. Em encontro realizado em Brasília na véspera, o ministro defendeu que “lideranças expressivas de mais de 600 comunidades indígenas” no país têm demandado “ações do governo junto ao Congresso Nacional para permitir a exploração das riquezas existentes em suas terras”.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (19) a criação de gado em terras indígenas com o objetivo de reduzir o preço da carne.

Os territórios indígenas tiveram uma perda de 423,3 km² de floresta para o desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), programa coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e obtidos pelo UOL.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou, ontem (6), em entrevista ao jornal O Globo, que o governo irá enviar sua proposta de mineração em terras índigenas dentro de 15 dias. Essa é uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.