O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (10) as projeções do governo de economia para a União com a aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, seriam R$ 876 bilhões em 10 anos.

Em sessão plenária desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não instituam e arrecadem tributos locais. A decisão foi unânime.

Um total de 84 municípios baianos com população entre 30 mil e 150 mil habitantes terão recursos para ações na área de alimentação e nutrição. O repasse será feito da seguinte forma: cidades com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil; aquelas que têm de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e por fim, os municípios com contingente de 100 mil a 150 mil, terão R$ 16 mil. De acordo com a Portaria 2.068/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), os valores vão ser transferidos, em parcela única, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde.

A cidade de Coronel João Sá, no nordeste da Bahia, que ficou inundada após o rompimento da barragem do Quati, localizada no município vizinho de Pedro Alexandre, vai receber ajuda humanitária da União. A informação foi confirmada por Carlos Sobral, prefeito da cidade, nesta terça-feira (16). Ainda conforme o prefeito, a quantia de R$265.346 reais será destinada à compra de produtos básicos, como colchões, kits de higiene e de limpeza, travesseiros, cobertores, entre outros.

Agricultores de 39 municípios baianos foram autorizados a receber o garantia-safra – seguro em caso de prejuízo na produção – a partir deste mês. Uma portaria do governo federal publicada nesta quinta-feira (26) atesta a liberação do seguro. Os recursos são referentes a safras perdidas entre 2017 e 2018.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo,

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Um total de 147 municípios baianos teve decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo governo federal. Antes, os decretos foram determinados pelas prefeituras e depois pelo governo do estado. Dos três entes, se espera mais recursos da União para enfrentar os prejuízos causados pela estiagem. A Portaria que reconhece a situação de emergência nas 147 cidades foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A lista dos municípios é composta por:

A cidade de Candiba, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano, teve nesta terça-feira (9) um decreto de situação de emergência por estiagem reconhecido pelo governo federal.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.