O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da União e recomendou a paralisação de cinco delas. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas, aprovado ontem (23). Ao todo, foram 77 auditorias feitas pela área técnica do TCU.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (27) que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (10) as projeções do governo de economia para a União com a aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, seriam R$ 876 bilhões em 10 anos.

Em sessão plenária desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não instituam e arrecadem tributos locais. A decisão foi unânime.

Um total de 84 municípios baianos com população entre 30 mil e 150 mil habitantes terão recursos para ações na área de alimentação e nutrição. O repasse será feito da seguinte forma: cidades com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil; aquelas que têm de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e por fim, os municípios com contingente de 100 mil a 150 mil, terão R$ 16 mil. De acordo com a Portaria 2.068/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), os valores vão ser transferidos, em parcela única, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde.

A cidade de Coronel João Sá, no nordeste da Bahia, que ficou inundada após o rompimento da barragem do Quati, localizada no município vizinho de Pedro Alexandre, vai receber ajuda humanitária da União. A informação foi confirmada por Carlos Sobral, prefeito da cidade, nesta terça-feira (16). Ainda conforme o prefeito, a quantia de R$265.346 reais será destinada à compra de produtos básicos, como colchões, kits de higiene e de limpeza, travesseiros, cobertores, entre outros.

Agricultores de 39 municípios baianos foram autorizados a receber o garantia-safra – seguro em caso de prejuízo na produção – a partir deste mês. Uma portaria do governo federal publicada nesta quinta-feira (26) atesta a liberação do seguro. Os recursos são referentes a safras perdidas entre 2017 e 2018.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo,

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.