O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (16). A sessão seria destinada à deliberação de vetos (56 a 62 de 2019 e 1 a 21 de 2020) e de projetos de lei (PLNs 11 a 14 de 2020). No total, são 28 vetos e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União.

O vereador Edvaldo Brito (PSD), procurador jurídico da Câmara, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com a procuradora-geral do município de Salvador, Luciana Hart, para debater a questão dos 12 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de vereadores que estão suspendendo a pauta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai fazer 36 vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso.

A dificuldade de articulação política e a resistência do Congresso às decisões do presidente Jair Bolsonaro ficam mais claras quando observados os números de vetos presidenciais derrubados pelos parlamentares. Em seis meses, o Congresso já derrubou três dos 14 vetos presidenciais analisados (21%). O porcentual é o triplo da média de vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso no quadriênio 2014-2018 – período em que houve três vezes mais do que o total nos 26 anos anteriores. De acordo com levantamento feito pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Guimarães, nos últimos quatro anos foram rejeitados pelos parlamentares 24 dos 344 vetos (7%), totais e parciais, assinados por Dilma Rousseff e Michel Temer.