O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou ao Ministério da Economia mais informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para garantir o pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, no último mês do ano.

Segundo relatos colhidos pela reportagem, o objetivo é saber a destinação exata dos recursos, caso a corte de contas resolva atender ao pedido do Executivo e autorize a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar essas despesas —cujo crescimento é classificado como “inesperado” pelo governo.

A preocupação no TCU é evitar uma espécie de triangulação dos recursos, tirando do teto parte da despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abrindo espaço para desbloquear gastos com as chamadas emendas de relator —instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso.

A manobra seria passível de punição. Uma ala do tribunal defende limitar o uso da folga no Orçamento após a abertura dos créditos extraordinários, mas outro grupo quer deixar a questão em aberto para que o próprio governo assuma os riscos de eventual liberação das emendas.

A consulta ao TCU foi enviada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e busca saber se há possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar uma parcela das despesas da Previdência.

A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência (R$ 15,4 bilhões).

O pedido será julgado pelo TCU na próxima quarta-feira (7). O relator é o ministro Antonio Anastasia.

A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela reportagem, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.

Segundo relatos feitos à reportagem, Guedes está bastante preocupado com o risco de ser punido por algum ato irregular —sentimento que é compartilhado por auxiliares e técnicos, que também precisam assinar as autorizações de pagamento. (BN)