A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

As redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornaram alvo de uma onda de comentários de usuários da Indonésia nesta sexta-feira (27), após brasileiros criticarem a atuação do governo indonésio no resgate da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, que morreu durante uma trilha no Monte Rinjani, na ilha de Lombok.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (16) a inclusão de novos recursos na aba “Atualizações” do aplicativo. A partir de agora, os usuários poderão visualizar e assinar canais promovidos, além de receber sugestões personalizadas baseadas em dados como localização, idioma e interações anteriores. A novidade inclui também anúncios em formato de status, voltados à promoção de marcas e empresas.

Miguel Oliveira, adolescente de 15 anos conhecido nacionalmente como “pastor mirim”, voltou a causar polêmica nas redes sociais ao criticar duramente o Conselho Tutelar. Em um vídeo publicado nos stories do Instagram, o jovem chamou os conselheiros de “raça de bandidos” e ironizou medidas aplicadas contra ele.

O WhatsApp está experimentando um novo recurso que pode transformar a maneira como os usuários lidam com conversas acumuladas no aplicativo. A plataforma começou a testar uma funcionalidade que utiliza inteligência artificial (IA) para resumir mensagens não lidas, ajudando quem perde grandes volumes de mensagens em grupos ou conversas individuais.

A Justiça do Trabalho da 2ª Vara de Limeira (SP) reconheceu que o envio de mensagens corporativas via WhatsApp fora do horário contratual configura tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser remunerado como hora extra. A decisão foi proferida no dia 4 de junho.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou nesta quarta-feira (11) a classificação indicativa do Instagram no Brasil. A plataforma, que até então era recomendada para maiores de 14 anos, passa agora a ser indicada apenas para usuários a partir de 16 anos. A mudança foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros em suas plataformas. Com seu posicionamento, formou-se maioria na Corte, com placar de 6 votos a 1.