O Ministério Público da Bahia, pediu o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva. A informação foi dada pelo MP nesta terça-feira (30/7). O parlamentar é acusado de desviar mais de R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal nos anos de 2017 e 2018.
Os promotores Frank Ferrari e Thomás Brito pediram à Justiça o afastamento de Lukas do cargo de vereador em uma ação civil pública, ajuizada na última segunda-feira (29). Além disso, também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos suspeitos, no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado mais multa.
Além do ex-presidente, outras quatro pessoas foram acusadas pelo MP pelo desvio. Um deles, Antônio Lavigne de Lemos, é considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara. Ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados. O segundo, Rodrigo Alves dos Santos, foi apontado por gerar Guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas. Já o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento falsos.
Os promotores afirmam que os envolvidos praticaram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos a partir do desvio direto de recursos públicos da Casa Legislativa. Segundo o MP, a fraude foi feita por emissão de cheques a destinatários falsos e transferências bancárias de valores “superestimados” de contribuições previdenciárias para as próprias contas.
De acordo com a ação, os envolvidos cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos. O esquema fraudava a escrituração contábil de pagamentos das contribuições previdenciárias ao INSS, falsificando ou alterando Guias de Recolhimento Previdenciário. Os valores registrados eram maiores do que o recolhimento realmente feito. O objetivo da fraude era maquiar saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara. Do total desviado, as investigações rastrearam mais de R$ 54 mil.
No documento, Lukas é apontado como líder do esquema ativo quando ele ocupava a presidência da Câmara. Os promotores da ação também dizem que o vereador foi um dos maiores beneficiados com a organização. Depósitos suspeitos na conta do parlamentar foram identificados pelo MP. O ex-presidente teria chegado a participar da execução dos pagamentos, assinando cheques idênticos, sendo que um era verdadeiro, e outro, falso.
A ação faz parte das investigações feitas na Operação Xavier, que descobriu uma organização criminosa na Câmara de Vereadores de Ilhéus. (Aratu online)
