A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da entidade no caso.

“A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”, explica Simonetti.

Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar, o ministro determinou que o denunciado fica “proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.

Tiros e flagrante:
Após ter sua prisão domiciliar revogada, Roberto Jefferson atirou contra agentes da Polícia Federal que foram cumprir mandado de prisão (reveja aqui e aqui). Além de tiros de fuzil, o político do PTB também usou granadas contra os policiais.

Neste domingo, ele foi preso em flagrante por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado considerou que em razão do descumprimento da ordem de prisão e tentativa de homicídio de dois  policiais federais, há hipótese de crime em flagrante cometido.

Revista Consultor Jurídico