A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso de Domingos Brazão e manter sua prisão preventiva. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, detido desde março deste ano, é apontado como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

Até agora, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os demais ministros têm até a próxima segunda-feira (18) para registrar seus votos no plenário virtual.

No voto de Alexandre de Moraes, seguido pela maioria, ele destacou a justificativa jurídica da prisão preventiva, afirmando que está “fundamentada em base jurídica sólida, confirmada pela jurisprudência do STF”. Segundo o relator, o agravo regimental apresentado pela defesa não trouxe novos argumentos que justificassem a revogação da prisão.

Além de Domingos Brazão, o caso também implica seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, como envolvidos no planejamento do crime. Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu iniciar a ação penal contra os acusados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrida em 2018.

Marielle Franco foi assassinada a tiros após participar de um evento no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018. O carro em que estava foi alvejado por 13 disparos, resultando também na morte do motorista Anderson Gomes.