Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante estadias recentes nos Estados Unidos. O parecer técnico foi emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário da Corte e validado pela chefia de auditoria do tribunal.
Com o relatório em mãos, caberá ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, decidir sobre o prosseguimento da apuração. Ele poderá encaminhar o processo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao seu órgão de controle interno para eventuais providências.
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar verbas públicas para viagens com fins políticos, supostamente voltadas a articulações contrárias aos interesses do Estado brasileiro. Boulos sustenta que a conduta pode ser enquadrada no Código Penal, na tipificação que trata de tratativas com governos estrangeiros com o intuito de provocar atos hostis contra o Brasil.
O parecer do TCU surge dias após o anúncio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a imposição de uma tarifa de 50% às exportações brasileiras, fato que reacendeu os debates sobre as articulações internacionais do deputado.
Além do suposto uso indevido de recursos, o relatório também aponta inconsistências nas justificativas de ausência de Eduardo Bolsonaro nas sessões da Câmara. Das cinco faltas registradas em 2025, apenas uma foi formalmente justificada. Posteriormente, o parlamentar passou a estar licenciado por motivos de saúde e, mais recentemente, por interesse particular. Segundo os auditores, não há registro de descontos salariais proporcionais às ausências, conforme exigem as normas da Casa Legislativa.
Apesar dos indícios apontados, os técnicos do tribunal observaram que o prejuízo estimado não atinge o valor mínimo de R$ 120 mil estipulado para atuação direta do TCU. Por esse motivo, recomendam que a apuração seja realizada no âmbito interno da Câmara dos Deputados.
