A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9/7) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/08, segue agora para sanção presidencial.
A nova norma veda o uso de testes em animais para avaliar riscos, eficácia ou segurança desses itens, inclusive durante o processo de desenvolvimento de novos produtos. O texto também impede que resultados obtidos por meio de testes em animais sejam utilizados para aprovar a comercialização de produtos com finalidade cosmética.
A única exceção será para casos em que testes sejam exigidos por normas específicas que não tenham finalidade cosmética, desde que a exigência seja devidamente comprovada pelas empresas por meio de documentação oficial.
Além disso, o projeto define novas regras para rotulagem. Empresas autorizadas a utilizar dados de testes em animais não poderão exibir nos rótulos ou embalagens expressões como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou termos similares. A medida visa evitar que o consumidor seja induzido ao erro quanto ao processo de produção do item.
O projeto é visto como avanço nas políticas de bem-estar animal e proteção ao consumidor, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em outros países. Se sancionada, a medida representará um marco regulatório importante para a indústria de cosméticos e produtos de higiene no país.
