O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, nesta quarta-feira (30), a instalação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) em diversas comarcas do interior do estado. A medida, publicada por meio de decreto assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como foco ampliar o acesso à justiça por meios consensuais, como mediação e conciliação, com ênfase no formato virtual.
Segundo o documento, os novos Cejuscs funcionarão de forma integrada a 12 unidades regionais já ativas, sediadas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista.
As audiências de conciliação e mediação deverão ocorrer preferencialmente por videoconferência, conduzidas por profissionais habilitados. Em locais que ainda não dispõem de sede física para os centros, será possível utilizar salas de videoconferência com suporte técnico das regionais.
O decreto também define que os juízes das comarcas serão responsáveis por garantir a infraestrutura mínima para o funcionamento das audiências, enquanto os coordenadores regionais organizarão as pautas, distribuirão os processos e acompanharão o cumprimento de metas definidas pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
Os magistrados que já atuam como coordenadores dos Cejuscs regionais permanecem nas funções. Entre eles estão:
Antonio de Pádua Alencar (Alagoinhas)
Fernanda Maria de Araújo Mello (Barreiras)
João Batista Pereira Pinto (Vitória da Conquista)
Ainda segundo o TJ-BA, caso futuramente seja instalada uma sede física de Cejusc em alguma comarca que hoje opera virtualmente, essa unidade será automaticamente desvinculada da regional correspondente.
