O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão também alcança a Lex Institute, empresa ligada à família, que havia sido incluída no mesmo pacote de punições.
Moraes havia sido sancionado em julho, sob a acusação de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão no Brasil. Viviane foi incluída na lista em 22 de setembro, enquanto a Lex Institute havia sido apontada por autoridades americanas como uma holding responsável por bens imobiliários do ministro.
As críticas do governo Donald Trump ao magistrado vinham crescendo nos últimos meses. Na ocasião das sanções, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuaria como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Entre os episódios mencionados pela administração americana estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Com a retirada das sanções, todos os bloqueios sobre bens ou interesses do ministro, de sua esposa e da empresa em território americano deixam de valer. Pela Lei Magnitsky, tais medidas só são aplicadas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Conversas entre Lula e Trump envolveram a Magnitsky
A aplicação das sanções contribuiu para o desgaste nas relações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos nos últimos meses. O tema foi discutido em encontros entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, após a retomada das negociações bilaterais.
Durante reunião em outubro, Lula argumentou que as punições eram injustas, afirmando que o Brasil respeita o devido processo legal e não promove perseguições políticas ou jurídicas.
Entenda a Lei Magnitsky
Sancionada em 2012, no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções econômicas e restrições de entrada no país a pessoas suspeitas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo foi criado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Inicialmente voltada a punir responsáveis pelo caso, a lei foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global, permitindo a inclusão de qualquer indivíduo sob suspeita de abusos ou envolvimento em práticas ilícitas.
