O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido protocolado pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) que solicitava a investigação de supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante no órgão é de que o processo será encerrado de forma quase automática, sem apreciação do conteúdo da denúncia.
O parlamentar sustenta que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em defesa do Banco Master, instituição financeira com a qual sua esposa, a advogada Viviane Barci, manteria contrato de prestação de serviços. O ministro nega a acusação e afirma que os encontros tiveram como objetivo discutir os impactos da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, o entendimento é de que o CNJ não possui competência para fiscalizar ministros do STF. Conforme o próprio conselho, sua atuação se restringe a magistrados do Judiciário, excluindo os integrantes da Suprema Corte, cujas eventuais apurações são de responsabilidade do plenário do tribunal.
Além disso, na esfera criminal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também decidiu pelo arquivamento de um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. De acordo com a PGR, as informações veiculadas na imprensa não apresentaram indícios ou provas suficientes de irregularidades.
