O governo federal prepara um aplicativo para facilitar o acesso ao PixMei, iniciativa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa deverá começar a funcionar em 2027.
O recurso será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução ou cobrança de juros. O dinheiro deverá ser utilizado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura dos negócios.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (29), o ministro explicou que os beneficiários precisarão apresentar posteriormente as notas fiscais das compras para comprovar a utilização do dinheiro.
“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor”, afirmou.
A previsão inicial é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais. Caso a iniciativa apresente bons resultados, o governo poderá transformar o benefício em uma política permanente.
Quem poderá receber o PixMei?
De acordo com o ministro, o programa será direcionado a empreendedores que apresentarem projetos de investimento. Portanto, a previsão não é de concessão automática do recurso a todos os MEIs.
A proposta também prevê linhas específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados “nanoMEIs”, que possuem faturamento menor.
“Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIs’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou Paulo Pereira.
Governo alerta para golpes
O ministro alertou para a circulação de tentativas de golpe na internet relacionadas ao PixMei. Segundo ele, o programa ainda não está disponível, as regras não foram publicadas e não há cadastramento aberto.
A orientação é que os microempreendedores não forneçam dados pessoais nem façam inscrições em páginas que prometam acesso antecipado ao benefício. As condições de participação deverão ser divulgadas oficialmente pelo governo antes do início da iniciativa.
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