O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país nos últimos quatro anos. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) durante o lançamento do novo Painel Violência Contra a Mulher.
Os números mostram um crescimento constante nos casos julgados ao longo dos anos, conforme o levantamento:
- 2020: 3.375 casos
- 2021: 5.351 casos
- 2022: 6.989 casos
- 2023: 8.863 casos
- 2024: 10.991 casos
Além disso, houve também um aumento no número de novos casos julgados, que passaram de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024.
O Painel também mostrou o aumento no número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, o Judiciário brasileiro concedeu 582.105 medidas protetivas. O tempo médio para análise dessas medidas também caiu significativamente, de 16 dias em 2020 para apenas cinco dias em 2023.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os dados como “estarrecedores” e destacou que os números devem servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma passou a definir como feminicídio o homicídio de mulheres no contexto de violência doméstica ou discriminação.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para quem cometer feminicídio, passando a ser de 20 a 40 anos de prisão.
