A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.038/2024, que prevê a criação do crime de peculato qualificado. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe penas mais severas para casos de apropriação, furto ou desvio de dinheiro, valores ou bens destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. O projeto altera o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para os crimes descritos. O texto também aplica a mesma penalidade a prefeitos que cometam crimes de responsabilidade nessas áreas.
De acordo com Vanderlan Cardoso, o objetivo é endurecer as punições para combater desvios de recursos em setores essenciais.
“Durante a pandemia de covid-19, vimos bilhões de reais sendo desviados na área da saúde. Isso mostrou a necessidade de penas mais rigorosas para quem pratica esses crimes, especialmente em setores prioritários como saúde, educação e assistência social”, afirmou o senador.
A relatora, Professora Dorinha, destacou que o peculato em áreas fundamentais agrava ainda mais o impacto social dos crimes. “Esses desvios afetam diretamente a funcionalidade e eficiência de serviços básicos e demonstram um completo descaso com a população mais carente. São condutas que merecem punição rigorosa”, declarou.
Outros senadores, como Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Augusta Brito (PT-CE) e Magno Malta (PL-ES), também elogiaram a proposta, ressaltando a importância de proteger os recursos públicos. Malta criticou a impunidade em casos recentes.
“Durante a pandemia, inúmeras operações da Polícia Federal revelaram desvios por autoridades. Muitos casos ficaram sem punição adequada por falta de legislação específica”, afirmou.
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança como uma tentativa de coibir crimes contra a administração pública e garantir mais respeito ao uso do dinheiro público.
