Um trabalhador informal que sofreu racismo ao tentar entrar em um supermercado no bairro da Barra, em Salvador, conquistou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 35 mil por danos morais.
O caso aconteceu em 2017, quando ele foi barrado por um segurança sob a alegação de que a loja estava fechada, mas um casal branco foi autorizado a entrar.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) moveu a ação e obteve a condenação da rede de supermercados em 2023. Após recursos, a decisão foi mantida e se tornou definitiva no final de 2024. Atualmente, o processo está na fase de execução, e o valor corrigido pode ultrapassar R$ 70 mil.
Além de ser impedido de entrar na loja, o ambulante foi insultado com ofensas racistas. “Quando soube do resultado, vi que valeu a pena correr atrás dos meus direitos. A gente tem que denunciar o racismo. Muitas vezes, a gente sofre preconceito e não faz nada. Só por ser preto, as pessoas já acham que a gente é bandido”, desabafou a vítima.
A defensora pública Nayana Gonçalves destacou que a agressão foi um reflexo do racismo estrutural. “A situação de violência se deu pelo simples fato de o homem ser negro, estar vestido com trajes simples e trabalhar como ambulante”, explicou.
O caso contou com a colaboração de duas jovens que presenciaram a abordagem discriminatória. Elas compareceram às audiências e ajudaram a fortalecer as provas contra o supermercado. “Eu tenho contato com elas até hoje”, afirmou o ambulante.
Na decisão, a Justiça reconheceu que a ação do segurança representou uma forma clara de discriminação racial e social. O texto afirma que a vítima foi tratada de forma hostil e excluída do espaço comercial por sua aparência e condição econômica.
A prática de racismo é crime no Brasil, conforme a Lei Nº 7.716/89. A Defensoria Pública da Bahia atende vítimas na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano, em Salvador, oferecendo suporte jurídico para ações indenizatórias e criminais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia concentra 84% dos casos de injúria racial registrados no país. Em 2023, foram 4.798 denúncias, sendo 4.049 apenas no estado.
