O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), após a denúncia de nepotismo envolvendo sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete. A jovem foi nomeada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) avançaram em mais uma etapa para a execução de importantes projetos ambientais no Sul da Bahia. No último dia 17, foi publicada a Carta Convite para a contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre na Costa do Cacau.

A ‘Festa de São Sebastião’, prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 deste mês, foi suspensa liminarmente pela Justiça na manhã desta quinta-feira, 17, após uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida foi tomada em razão da situação de emergência financeira decretada pelo Município de Quijingue, que enfrenta um grave cenário de endividamento e compromete a continuidade de serviços públicos essenciais.

Em meio ao aumento no valor das passagens entre Valença e Morro de São Paulo, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença transformou, nesta sexta-feira (17), um procedimento preliminar em inquérito civil. A ação, conduzida pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, busca investigar possíveis irregularidades, incluindo sonegação fiscal e preços abusivos nas tarifas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, que a Justiça determine, a adequação imediata da empresa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à prestação de informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados, incluindo características, qualidade, preço e possíveis riscos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um prazo de 15 dias para que a cantora Claudia Leitte apresente sua defesa sobre a alteração do nome de um orixá na música “Caranguejo”, durante apresentações realizadas em diversas cidades. O órgão instaurou um inquérito para apurar se a mudança configura racismo religioso.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou explicações à cúpula da Meta sobre as recentes mudanças na política de moderação de conteúdo, anunciadas pelo presidente-executivo Mark Zuckerberg, nesta quarta-feira (8). O MPF busca entender se essas alterações afetarão os usuários no Brasil. A empresa tem um prazo de 30 dias para responder à solicitação.