O Tribunal de Justiça de Goiás ordenou o fim das taxas mínimas de entrega cobradas em pedidos feitos pelo iFood e determinou uma multa milionária por danos morais coletivos. A decisão, válida em todo o Brasil, foi motivada por uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que considerou a cobrança abusiva.

Na manhã desta quarta-feira (7), foi deflagrada a ‘Operação Aliança Letal’, uma ação integrada entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com participação do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), do Gaeco e da Corregedoria da Polícia Militar.

Um homem denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia por estupro de vulnerável e furto praticados contra uma foliã durante o Carnaval de Salvador de 2024 foi condenado pela Justiça, no último dia 20, a dez anos, oito meses e dez dias de prisão. Segundo os promotores de Justiça Elmir Duclerc e Márcia Teixeira, os crimes foram praticados quando a vítima, uma mulher transsexual, deixava o circuito da festa. A decisão está em grau de recurso.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Correntina suspenda o Carnaval 2025, previsto para ocorrer entre 28 de fevereiro e 4 de março.

A cantora Claudia Leitte pode ficar de fora do Carnaval de Salvador em 2025. Um pedido de recomendação para a não contratação da artista pelo Governo da Bahia e também pela Prefeitura de Salvador será analisado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O clássico Ba-Vi deste sábado (1º), às 16h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, será palco de uma importante iniciativa de conscientização contra a violência de gênero. Antes do apito inicial, faixas com a mensagem “Luto por Elas – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” serão exibidas no gramado, em uma ação promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência ssocial obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão.

Entre 2023 e 2024, 42 policiais foram presos na Bahia, conforme dados do Ministério Público (MP-BA). Desses, 37 eram policiais militares, quatro da Polícia Penal e um policial civil. O MP-BA realizou 18 operações para cumprir mandados de prisão contra esses agentes. Em 2023, 16 policiais foram detidos, enquanto no ano anterior, 26 foram presos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove nesta quinta-feira (30), às 9h, uma audiência pública para debater a regulamentação da vaquejada. O encontro será realizado no auditório do CETEP I, localizado na Avenida dos Estudantes, bairro BNH, no município de Paulo Afonso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital Regional de Eunápolis a adoção de providências imediatas para sanar irregularidades graves no funcionamento da unidade hospitalar.