A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos dias 23 e 24 de outubro, com a chegada do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. A iniciativa trará para a região a equipe do gabinete do procurador-geral de Justiça (PGJ), Pedro Maia, e representantes das áreas de atuação do MP.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas de nepotismo envolvendo um vereador reeleito de Conceição do Jacuípe, situado no Portal do Sertão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) e se refere à nomeação de uma mulher como assessora de controle interno da Câmara Municipal de Conceição do Almeida.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) anunciou, na última terça-feira (8), que não encontrou indícios de ilegalidade nas transações financeiras do cantor Gusttavo Lima. O artista havia sido indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suposta lavagem de dinheiro relacionada a jogos ilegais e por envolvimento em uma organização criminosa. Embora a Justiça tenha decretado sua prisão preventiva em 23 de setembro, o Tribunal de Justiça revogou a ordem no dia seguinte, permitindo que a investigação continuasse.

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito para investigar as condições da Ponte Dom Pedro 2°, localizada em Cachoeira, no Recôncavo baiano. De acordo com uma portaria divulgada nesta quarta-feira (9), o objetivo da investigação é apurar a falta de manutenção no local, especialmente no que diz respeito à iluminação insuficiente e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, e à prefeita eleita, Renata Suely, a realização de um concurso público e a substituição de funcionários temporários por servidores efetivos. A orientação foi emitida na última terça-feira, 08 de outubro, e estipula que o município publique o edital do concurso em até 60 dias.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

Mais 30 promotores de Justiça ingressaram nos quadros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os novos membros tomaram posse nesta segunda-feira (7), em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador. 

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa registrada pela empresa MBF ELEVA LTDA (HIPERDELI), após decisão liminar da Juíza Geysa Rocha Menezes, em 02 de outubro de 2024. A pesquisa, identificada pelo registro nº BA-01983/2024, foi considerada irregular devido ao uso de dados desatualizados do Censo IBGE 2010, comprometendo a precisão das informações sobre sexo, idade, grau de instrução e renda da população de Vera Cruz.