O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou a influenciadora Natalia Becker ré por homicídio doloso com dolo eventual, qualificado por motivo torpe, após a morte de um paciente durante um peeling de fenol em São Paulo.

A redução das vagas no curso de Medicina no campus de Vitória da Conquista da Universidade Federal da Bahia (Ufba) gerou uma disputa judicial. Um grupo de 40 estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BIS), que quer migrar para Medicina, alega que nove vagas não foram oferecidas pela universidade, mesmo após um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Esta semana, os alunos entraram com um pedido de impugnação do processo seletivo e denunciaram o caso ao MPF.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu na segunda-feira (2) que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie as consequências de suspender a rede social X (antigo Twitter) para o Brasil e para os brasileiros, tanto agora quanto no futuro.

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), recebeu o Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma visita institucional. O encontro teve como um dos principais objetivos discutir assuntos de relevância institucional e judicial, com foco especial na situação de Santo Antônio de Jesus.

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia formalizou a denúncia de nove indivíduos ligados a uma organização criminosa que atuava na administração municipal de Porto Seguro. A denúncia, recebida hoje pela Justiça, acusa os envolvidos de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou, nesta quinta-feira (29), nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O órgão aponta que o grupo está envolvido em um esquema de comercialização de licenças ambientais para empresários da região. Os suspeitos são acusados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou 12 pessoas de formar uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro destinado a ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. O dinheiro foi arrecadado através de entrevistas exibidas no programa “Balanço Geral Bahia”, da TV Record/Itapoan. Segundo as investigações, R$ 407.143,78 não foram entregues às pessoas que participaram das reportagens e deveriam receber a ajuda. [Veja mais detalhes abaixo]

Na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia será realizada às 9h na sede da Instituição, localizada no CAB, em Salvador. O evento contará com a presença de aproximadamente 200 promotores de Justiça e servidores.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.