O descerramento de uma placa em homenagem aos 410 anos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) marcou a passagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por Salvador. Isso aconteceu na cripta de Ruy Barbosa, no Fórum Ruy Barbosa, e contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, desembargador Antônio Joaquim Piçarra.

A rede de supermercados Carrefour terá que depositar R$ 1 milhão em um fundo a ser criado pelo município de Osasco (SP) para combater os maus-tratos aos animais. A decisão surgiu em resposta à morte da cadela Manchinha, agredida por um segurança dentro de uma loja da rede em 28 de novembro.

O juiz Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), entreviste Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque ao militar no ano passado.

O Disque Direitos Humanos (100) e a Central de Atendimento à mulher (180) receberam 2.869 denúncias durante o Carnaval deste ano. O balanço é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta de Damares Alves. As queixas contabilizam relatos de violência física, sexual, moral e psicológica. Durante o feriado só o Disque 100 recebeu 1.317 denúncias, com relatos de mais de 2,5 mil violações.

Uma clínica especializada em estética, em Juazeiro, foi condenada pela Justiça baiana a indenizar uma cliente em R$ 15 mil por queimaduras decorrentes de uma depilação a laser. Na ação, a cliente afirmou que se submeteu a sessões de depilação a laser e que, posteriormente, sentiu muita ardência e apareceram bolhas na região da depilação. Ela foi diagnosticada com queimaduras de segundo grau e ajuizou a ação para pedir reparação por danos morais, estéticos e materiais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava suspender a ação penal a que responde perante a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) – relativa à susposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula – até que tivesse acesso irrestrito ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).

O júri do assassinato do menino Bernardo Boldrini chegou hoje (14) à fase de debate entre defesa e acusação. Durante a explanação dos promotores, foram exibidas fotos do cadáver da criança no Fórum de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, morreu em abril de 2014 após ingerir uma superdosagem de Midazolam. O corpo foi encontrado enterrado em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, em adiantado estado de putrefação. Os promotores Ederson Vieira, Bruno Bonamente e Silvia Jappe sustentaram que os quatro réus tiveram participação no assassinato, mas com motivações distintas.

O supermercado Carrefour se comprometeu com o Ministério Público de São Paulo a depositar R$1 milhão em um fundo após um de seus seguranças ter agredido um cachorro, que acabou tendo hemorragia e morrendo. De acordo com o MP, a empresa assinou um Termo de Compromisso em que assume a obrigação. O caso aconteceu em … continue

O adolescente de 17 anos que foi apontado pela polícia como suspeito de participação no planejamento do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, foi ouvido pelo Ministério Público na manhã de hoje (15) e liberado. O jovem, que não teve o nome divulgado, se apresentou no fórum de Suzano e foi ouvido pelo promotor Rafael do Val, nomeado pela Procuradoria-Geral de Justiça para comandar a investigação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu dois processos contra o Facebook nesta semana. Caso a empresa seja condenada, pagará cerca de R$ 19 milhões. Segundo a Senacom, no processo principal, o Facebook é acusado de permitir a entrada de terceiros em contas de usuários cadastrados no Brasil.