O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio foram indiciados pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20) pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O caso investiga pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown. As informações são do G1. A PF começou a investigar a empresa em 2017, depois de delações de executivos da da Odebrecht para a Lava Jato. Entre as descobertas está o fato de que a empresa de marketing recebeu mais de R$ 10 milhões de patrocinadores ao longo dos anos. Porém, o capital social da Touchdown era de R$ 1 mil.

A Fundação César Montes (FUNDACEM), com apoio do Ministério Público da Bahia, realizou nos dias 16 e 17 de março um curso inédito de capacitação para a escolha dos conselheiros tutelares de 2019. O evento foi ministrado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e teve como objetivo preparar os Conselhos Municipais para a realização das próximas eleições de conselheiros tutelares do Estado da Bahia, que acontecem em outubro de 2019.

A prefeita de Terra Nova, no Portal do Sertão, Marineide Pereira Soares, foi punida por não evitar a acumulação irregular de cargos de cinco servidores que atuam na prefeitura local e em outros municípios. Em sessão desta terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou a prefeita em R$ 3 mil e cobrou a imediata regularização do caso em até 90 dias.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. No documento, que foi protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).

Se no Brasil a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e citou participação de políticos em esquemas de corrupção na empresa, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos Estados Unidos não é bem isso que acontece. Lá, segundo a defesa do petista, a petroleira admitiu os crimes, mas não citou o nome do ex-presidente.

Quase oito meses depois de mãe e filhas morrerem envenenadas em Maragogipe, no Recôncavo, a mulher acusada pelo crime vai passar pela segunda audiência. Elisângela Almeida de Oliveira e 12 testemunhas serão ouvidas nesta quarta-feira (20), no fórum do município.

As informações foram divulgadas pela família das vítimas, que prometeram fazer uma manifestação em frente ao prédio antes da audiência começar. Elisângela é acusada de matar com veneno Adriane Ribeiro Santana Santos, então com 23 anos, e as filhas dela.

Um cliente ganhou uma ação da Perini após um abará não cair bem no seu bolso. Ele alega que pediu o alimento apenas com vatapá e salada, mas a nota fiscal do estabelecimento indicava que ele tinha sido cobrado pela pimenta e pelo caruru. Uma sentença em primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu razão aos argumentos do consumidor e decidiu cobrar da empresa uma indenização de R$ 302,06.Desse valor, R$ 1,50 correspondem ao Caruru e R$ 0,56 à pimenta.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal, respondeu às críticas de membros do Ministério Público à investigação. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, disse Moraes, na tarde desta terça-feira (19). Moraes foi designado por Toffoli para presidir a investigação.

Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato. Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, no início da tarde de hoje (19), um solicitação para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. A princípio, Vieira deveria entregar o requerimento no final da tarde e pretendia conseguir, até lá, 35 assinaturas. De acordo com a Folha, o envio foi antecipado porque ele temeu que a pressão fizesse com que senadores retirassem o apoio por escrito.