Em liberdade, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT) deve prestar depoimento em audiência marcada para o dia 25 deste mês, a partir das 9h.

Machado é investigado na Operação Adsumus, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou, entre 2011 e 2016, ao menos R$ 24 milhões dos cofres da prefeitura.

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concederam, nesta terça-feira (12), hábeas corpus em favor do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e de seu filho, Sandro Teixeira.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.

Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. E que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de “venda casada”, o que é vedado pela legislação.

O novo defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, será empossado oficialmente no cargo nesta terça-feira (12), a partir das 15h30, no auditório Jornalista Jorge Calmon, no Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A coordenadora da Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), Simone Sibilio, em entrevista coletiva na tarde de hoje (12), destacou que as investigações mostram uma motivação política para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março do ano passado. “Está suficientemente indicado que houve motivação política pela atuação de Marielle em favor das minorias”, relatou a promotora de Justiça. A promotora reafirmou que não é possível afirmar, ainda, se há um mandante do crime. “Nenhuma linha de investigação é descartada

O suspeito de ter efetuado os disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, policial reformado Ronnie Lessa, afirmou ter sido avisado sobre a Operação Lume, pela qual foi investigado e preso hoje (12). A informação foi divulgada pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Simone Sibílio.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O mesmo valor foi bloqueado em bens de sua irmã, Andréa Neves. A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos.

João de Deus e ao filho dele, Sandro Teixeira, tiveram os pedidos de habeas corpus concedidos, nesta terça-feira (12), por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Segundo o G1, o pedido analisado era em relação à prisão por suspeita de tentar coagir testemunhas de suposto assédio cometido pelo médium. João de … continue

A filha de Ronnie Lessa, preso nesta terça-feira (12/3), como suspeito de matar a vereadora do Psol Mariell Franco, teria namorado um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita pelo delegado responsável pela investigação do assassinato da vereadora, Giniton Lages. “Isso tem [namoro entre os dois], mas isso, para nós, hoje, não importou na motivação delitiva. Isso vai ser enfrentado num momento oportuno. Não é importante para esse momento”, disse Lages, em coletiva de imprensa nesta terça.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná pediu nesta terça (12) a suspensão da criação de um fundo bilionário que iria bancar projetos de cidadania e anticorrupção com recursos recuperados da Petrobras. Em pedido enviado à Justiça Federal, os procuradores do Ministério Público Federal disseram estar consultando órgãos como a Advocacia-Geral da União, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), além da Petrobras, “na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.