O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que haviam sido presos na semana passada. Eles estavam presos preventivamente após decisão do juiz federal Marcelo Bretas, após desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador do Antonio Ivan Athié. Relator do caso, o desembargador havia pedido que o pedido de liberdade fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal para a quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.

Uma proposta de criação de um monumento em alusão ao candomblé tem gerado polêmica em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. O projeto de Lei 07/2019 prevê a construção no canteiro central da Avenida Lindolfo Azevedo Brito, na BA-148, em frente ao “Castelo Alto de Xangô”. Na próxima sexta-feira (29), a Câmara de Brumado leva o projeto à votação. Segundo o 97 News, mesmo que na proposta – sugerida pelo pai de santo Dionata de Xangô – seja expresso o fato de que o monumento deve ser mantido por doações de particulares e instituições privadas, a bancada evangélica criticou a iniciativa.

Após Rodrigo Maia já ter dado indícios de que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não deve entrar em discussão na Câmara, o Senado também se mostrou disposto a “colocar pedras no caminho do projeto anticrime”, segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na quinta-feira (21) marcou a retomada da Lava Jato do Rio de Janeiro em um núcleo de investigação que estava praticamente parado desde 2016. Nos últimos dois anos, os procuradores da força-tarefa fluminense e o juiz federal Marcelo Bretas vinham se concentrando nas acusações envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Como parte das atividades da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), relacionadas ao Mês da Mulher, a instituição lançará uma cartilha sobre Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho, na próxima quarta-feira (27), no auditório Paulo Spinola, em sua sede.O objetivo da publicação é oferecer aos servidores informações que possibilitem a identificação de situações que caracterizem tais comportamentos no ambiente de trabalho, além de informar as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da quarta-feira, 27. Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa. Ele é relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

A Força-Tarefa, realizada no âmbito da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA) composta pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou dois trabalhadores da exploração em duas fazenda do mesmo proprietário no município baiano de Serra Preta, localizado próximo da cidade de Feira de Santana e a 155 quilômetros da Capital.

Na última terça-feira (19), após investigações, a equipe chegou ao local e constatou de imediato quatro trabalhadores irregulares, sem registro em carteira de trabalho, sendo que dois destes viviam em instalações com alto grau de insalubridade e péssimas condições de trabalho.

A União e o Estado da Bahia estão obrigados por decisão da Justiça Federal a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados no final de janeiro deste ano em um confinamento ilegal na zona rural de Canudos, centro-norte da Bahia.

A decisão, dada na terça-feira (19) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia e que também havia decidido liminarmente pela proibição do abate dos jumentos no estado em 30 de novembro de 2018, é em atendimento a pedido de ONGs que estão com a tutela dos bichos desde que eles foram encontrados.

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA inspecionou, nesta sexta-feira (22), o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. O objetivo é gerar um levantamento das condições desses espaços.

O promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado por um juiz de São Bernardo do Campo a pagar 60 mil reais de indenização por danos morais a Lula, por ter publicado no Facebook que petista é um “encantador de burros” — a história está no Consultor Jurídico.