O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

Antes de iniciar a tramitação da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. O economista é esperado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3). A previsão era que Guedes fosse à comissão nesta terça (26), mas, ainda pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele iria mandar representantes no seu lugar.

A ex-panicat Carol Dias relembrou sua experiência traumática no programa “Pânico na Band”, extinto em 2017. Em entrevista ao programa “Fofocalizando”, ela afirmou que foi assediada moralmente e sexualmente, e disse que processará a emissora. “Os últimos dois anos eu pedi para reverem o meu papel [no programa] e nunca fui atendida. Uma vez fui gravar com um diretor de externa. Uma menina me perguntou: ‘Você namora?’. O diretor falou: ‘Ela não namora, ela tem cliente’. É humilhante. Saí chorando da gravação. Eu estava cheinha e tive que escutar de uma diretora: ‘Cartão vermelho pra você, você está gorda'”. Carol disse que ficou traumatizada com a experiência e até hoje toma remédios.

O apresentador e radialista Kaio Cezar entrou com processo contra a TV Verdes Mares, afiliada da Globo Ceará, e a matriz pedindo uma indenização milionária. No dia 16 de fevereiro, ele pediu demissão ao vivo durante o encerramento do Globo Esporte no Ceará. Segundo o site Uol Esportes, ele cobra R$ 3.873.399,10 pelos valores de salário, diárias e pagamentos que deixou de receber, além de indenizações por dano moral, material e existencial.
Kaio Cezar entrou com o processo no último dia 16 no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. Na ação, ele coloca a TV Verdes Mares, a Rádio Verdes Mares, a TV Diário, emissora local que também faz parte do Sistema, e a própria emissora carioca como réus.

O Banco Central (BC) informou ao juiz Marcelo Bretas o bloqueio de R$ 8,2 milhões em contas do ex-presidente Michel Temer e R$ 1 milhão do coronel João Baptista Lima, o coronel Lima, apontado como operador financeiro do ex-chefe do Palácio do Planalto. De acordo com o Globo, também foram bloqueados R$ 21,6 milhões de uma das contas bancárias da empresa PDA e R$ 452 mil da Argeplan, ambas empresas ligadas ao coronel. Temer e Lima foram presos preventivamente na última semana, na Operação Descontaminação, e soltos após o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2) conceder habeas corpus a oito alvos da investigação nessa segunda-feira (25).

Uma ação popular tenta barrar na Justiça as comemorações planejadas pela Presidência da República para o dia 31 de março de 1964 (veja mais), que marca o golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. O documento foi protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele diz que as Forças Armadas “podem e devem rememorar em seus intramuros” os pontos positivos dos militares no poder, “mas jamais comemorar com o alarde que se fez, sabendo da repercussão social que representaria ao país,

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acenos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que existe uma possibilidade de o projeto de lei relacionado a combate ao crime organizado e aos crimes violentos ser votado ainda no primeiro semestre. Internamente, porém, o indicativo na Câmara é que a base será o projeto proposto pela comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Maia participou na manhã desta terça-feira, 26, de uma parte da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes.

Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME) morreu na segunda-feira (25), em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Emannuel de Jesus Cinza precisa de um remédio que custa R$ 370 para tratar a doença. A Justiça determinou, em novembro do ano passado, que o Ministério da Saúde fornecesse a medicação à criança, mas a ordem não foi cumprida. O G1 solicitou posicionamento do Ministério da Saúde sobre o caso, que deve se manifestar ainda nesta terça-feira (26). Segundo o pai do bebê, Welinton Cinza, a criança faleceu por conta de complicações da doença. Emannuel de Jesus foi diagnosticado com a atrofia quando tinha um mês de vida. Não há detalhes de quais foram as complicações que levaram a criança a óbito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou agentes de trânsito de Camaçari por agredirem um motorista e tomarem o celular do condutor durante uma abordagem. O promotor de Justiça, Everardo Yunes, pede que a Justiça determine a perda da função pública dos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), além da suspensão … continue

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito Sérgio da Gameleira e ao presidente da Câmara Emanuel Campos Silva, de Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, que removam veículos que estão abandonados em vias públicas. A medida foi encaminhada à prefeitura e à Câmara pelo promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti.