Quase oito meses depois de mãe e filhas morrerem envenenadas em Maragogipe, no Recôncavo, a mulher acusada pelo crime vai passar pela segunda audiência. Elisângela Almeida de Oliveira e 12 testemunhas serão ouvidas nesta quarta-feira (20), no fórum do município.

As informações foram divulgadas pela família das vítimas, que prometeram fazer uma manifestação em frente ao prédio antes da audiência começar. Elisângela é acusada de matar com veneno Adriane Ribeiro Santana Santos, então com 23 anos, e as filhas dela.

Um cliente ganhou uma ação da Perini após um abará não cair bem no seu bolso. Ele alega que pediu o alimento apenas com vatapá e salada, mas a nota fiscal do estabelecimento indicava que ele tinha sido cobrado pela pimenta e pelo caruru. Uma sentença em primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu razão aos argumentos do consumidor e decidiu cobrar da empresa uma indenização de R$ 302,06.Desse valor, R$ 1,50 correspondem ao Caruru e R$ 0,56 à pimenta.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal, respondeu às críticas de membros do Ministério Público à investigação. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, disse Moraes, na tarde desta terça-feira (19). Moraes foi designado por Toffoli para presidir a investigação.

Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime, proposto, em fevereiro, pelo ex-juiz da Lava Jato. Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, no início da tarde de hoje (19), um solicitação para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. A princípio, Vieira deveria entregar o requerimento no final da tarde e pretendia conseguir, até lá, 35 assinaturas. De acordo com a Folha, o envio foi antecipado porque ele temeu que a pressão fizesse com que senadores retirassem o apoio por escrito.

Devido ao problema de fornecimento de água em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou nesta segunda-feira (18) na Justiça a Embasa e a prefeitura da cidade. A ação cobra o fornecimento de água por caminhões-pipa ou outro meio alternativo e eficaz, sempre que ocorrer suspensão do abastecimento de água no distrito de São Bento do Inhatá.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que quem praticar violência contra a mulher não poderá ser habilitado a atuar na advocacia. A decisão, de segunda-feira (18), é um recado a Vinícius Batista Serra. O estudante e estagiário de direito é acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz.

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) homologou na última sexta-feira (15) a lista sêxtupla dos candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional. A lista será entregue oficialmente ao presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto nesta segunda-feira (18).

A Polícia Federal em Minas Gerais fez um pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com recurso contra a decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que suspendeu as investigações sobre o advogado de defesa de Adélio Bispo, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, no início do mês.
A AGU recebeu o pedido na semana passada e está analisando a questão. De acordo com a assessoria, ela deve se manifestar dentro do prazo legal de dez dias.

O elevador de carga da Mansão Carlos Costa Pinto, que caiu nesta segunda-feira (18) e matou dois operários no bairro do Corredor da Vitória, servia a uma obra não licenciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). De acordo com o titular da pasta, Sérgio Guanabara, não há licença expedida para obras no prédio. “Isso será apurado nesta terça-feira (19) quando realizaremos a vistoria”, falou. Obras que envolvem o elevador de carga e o acidente não exigem licenciamento quando estão sob responsabilidade de um técnico.