O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que haverá um endurecimento ainda maior na caça a criminosos que disseminam ou produzem conteúdo pornográfico infantil, em entrevista coletiva sobre a Operação Luz na Infância 4. A ação prendeu 137 pessoas em todo território nacional nesta quinta-feira, 28 (Clique e veja). Entre elas, um universitário foi detido dentro de sala de aula em São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Núcleo de Especializações em Estética Ana Carolina Puga (Nepuga) por oferta irregular de um curso de aplicação de toxina botulínica (Botox) e outros preenchedores para profissionais de saúde que não pertenciam a área médica. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) identificou que a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido. “O acionado também faz uso de ‘pacientes reais’, ou seja, de pessoas que, acreditando estarem sendo atendidas por profissionais habilitados e competentes, submetem-se a essa prática”, destacou a promotora de Justiça.

Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi empossado, nesta quinta-feira (28), presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ficará à frente da presidência do órgão por dois anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos. O julgamento havia sido suspenso em agosto do último ano e foi retomado nesta quinta-feira (28) após um pedido de vista.Os ministros julgaram a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. Apesar de tratar de um caso específico, a jurisprudência pode ser aplicada em casos semelhantes de todo o país.

A fala da vereadora Marcelle Moraes de que teria sido vítima de racismo durante protesto a favor da memória da líder religiosa Makota Valdina na Câmara Municipal foi rebatida veementemente pela ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado, Vilma Reis. Marcelle protagonizou uma cena polêmica na Câmara na última semana. Logo após o minuto de silêncio em homenagem a Makota, falecida dias antes, a vereadora integrou o minuto à morte de um hipopótamo. O ato foi visto como racismo e intolerância religiosa. A edil se desculpou após repercussão negativa do caso.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.

O Ministério da Justiça e Segurança pública (MJSP) deflagrou na manhã de hoje (28) a quarta fase da Operação Luz na Infância, com o objetivo de identificar autores dos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Até o começo da tarde, 119 pessoas foram presas em flagrante, em 19 unidades da federação. Ao todo, estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual. Polícias Civis do Distrito Federal e de 26 Estados foram mobilizados para o cumprimento da operação.

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul baiano, Nilson Vilas Boas Costa, terá de devolver R$ 143,2 mil aos cofres municipais. Nilson Costa também terá de pagar multa de R$ 15 mil. As punições foram determinadas na sessão desta quarta-feira (27) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme o conselheiro Paolo Marconi, foi apontada ilegalidade na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia, no exercício de 2016, em razão da não apresentação de processos de pagamento e notas fiscais.