A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

Parlamentares e dirigentes do PT observam com preocupação o clima de confusão que paira no Supremo Tribunal Federal (STP). De acordo com informações da Coluna do Estadão, o temor é que a animosidade entre os ministros – agravada pela abertura do inquérito por Dias Toffoli para investigar fake news e o caso de censura – possa ter consequências para a análise da prisão em segunda instância. O adiamento desta decisão, que não tem data para voltar à pauta da Corte, atrapalha os planos de soltura do ex-presidente Lula.

A Bahia registrou, de janeiro a março de 2019, 307 roubos a estabelecimentos, segundo balanço divulgado neste sábado (20) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Conforme o órgão, houve uma redução de 39,2% nos caso, comparado ao mesmo período do ano passado. No interior do estado, segundo o órgão, o número de casos registrados no primeiro trimestre deste ano foi de 181, redução de 41,9%. Em Salvador e região metropolitana de Salvador, que contabilizaram 126 crimes esse ano, a redução foi de 34,7%, 67 casos a menos que no mesmo período de 2018.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

No dia em que Brasília completa 59 anos, a economista Jane Pias de Oliveira recorda-se da liberdade que tinha para brincar na cidade quando era menina (9 anos), nos primeiros anos da capital federal. “A gente ia para o zoológico de bicicleta. E sabe por onde a gente andava? Naquela faixa do meio do Eixão”, conta à reportagem da Agência Brasil. Jane morava na quadra 712 sul, a sete quilômetros do Jardim Zoológico, e fazia com seus colegas da rua um passeio impensável para os dias atuais no Eixo Rodoviário, por causa do intenso tráfego a 80 km/h (velocidade autorizada).

A ajuda do árbitro de vídeo foi novamente fundamental para uma decisão de campeonato. Desta vez em Belo Horizonte, Atlético e Cruzeiro ficaram no empate por 1 a 1, na tarde deste sábado, no Independência, e o resultado deu o bicampeonato ao time celeste, que venceu o primeiro encontro por 2 a 1, na última semana, no Mineirão.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A atleta Maria Joaquina Cavalcanti Reikdall, de 11 anos, conseguiu, através de liminar, garantir a sua participação no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística, que ocorre até o dia 30 de abril em Joinville (SC). A menina é uma criança transexual e tinha sido impedida de competir na categoria internacional, mesmo tendo ficado em segundo lugar no campeonato brasileiro, o que lhe daria a vaga automática na disputa sul-americana. Ela não foi convocada por ser uma criança transgênero. Diante disso, seus pais recorreram à Justiça e conseguiram a decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou uma operação, neste sábado (20), para prender integrantes de torcidas organizadas do Vasco e do Botafogo, por agressão a policiais. De acordo com o G1, entre os 10 mandados de prisão expedidos, ao menos sete já foram cumpridos até as 12h: dois são da torcida do Botafogo e cinco do Vasco. Os agentes apreenderam na casa dos suspeitos camisas e outros materiais usados pelas torcidas organizadas.

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.