Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fakenews contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação ocorre em Alagoas e em São Paulo. Os mandados chegaram na madrugada.
O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) em suposto ato de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. A decisão de levar o caso de Vonte do Merim, como o prefeito é conhecido, ao órgão jurídico foi tomada em sessão desta quinta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Após a 29ª denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra o ex-governador Sergio Cabral, a procuradora da República Fabiana Schneider detalhou hoje (20) as investigações em torno do caso e a surpresa da descoberta de recibos de pagamentos de propinas. Ela esclareceu que a ação foi motivada pela descoberta de que o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner manteve as operações de lavagem do dinheiro, mesmo após a prisão em 2017 e posterior liberação no mesmo ano.
O jurista Ruy Barbosa já dizia que “justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. E esse é o sentimento que a sociedade tem sobre o assassinato do jovem Lucas Terra, que ocorreu no dia 21 de março de 2001, quando ele tinha apenas 14 anos. O corpo do adolescente foi encontrado carbonizado em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. O crime completa 18 anos nesta quinta-feira (21) e permanece sem um desfecho, apesar de já haver um condenado: o pastor Silvio Galiza. Galiza foi julgado em dois júris populares: no primeiro, foi condenado a 23 anos e cinco meses de prisão. Por ter recebido uma pena superior a 20 anos, teve direito a um novo júri. No segundo, ele foi condenado a 18 anos de prisão. Recorreu, e a pena foi reduzida para 15 anos. O pastor, atualmente, está em liberdade condicional. A condenação foi por homicídio qualificado: motivo torpe, cruel, sem possibilidade de defesa da vítima, além de tentativa de ocultação de cadáver.
O promotor de justiça, Dr. José Reis Neto, falou durante entrevista ao Cruz na Tela, na terça-feira (19), sobre uma reunião em Salvador na última segunda-feira (18), onde foi discutido o policiamento durante os festejos juninos em todo Estado. Segundo o promotor, já existe um grupo em Cruz das Amas, se articulando em defesa da tradição da queima de espadas, conversando com o MP (Ministério Público) e também com o Exército Brasileiro, na tentativa de uma possível liberação.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio foram indiciados pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20) pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O caso investiga pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown. As informações são do G1. A PF começou a investigar a empresa em 2017, depois de delações de executivos da da Odebrecht para a Lava Jato. Entre as descobertas está o fato de que a empresa de marketing recebeu mais de R$ 10 milhões de patrocinadores ao longo dos anos. Porém, o capital social da Touchdown era de R$ 1 mil.
A Fundação César Montes (FUNDACEM), com apoio do Ministério Público da Bahia, realizou nos dias 16 e 17 de março um curso inédito de capacitação para a escolha dos conselheiros tutelares de 2019. O evento foi ministrado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e teve como objetivo preparar os Conselhos Municipais para a realização das próximas eleições de conselheiros tutelares do Estado da Bahia, que acontecem em outubro de 2019.
A prefeita de Terra Nova, no Portal do Sertão, Marineide Pereira Soares, foi punida por não evitar a acumulação irregular de cargos de cinco servidores que atuam na prefeitura local e em outros municípios. Em sessão desta terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou a prefeita em R$ 3 mil e cobrou a imediata regularização do caso em até 90 dias.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. No documento, que foi protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).
Se no Brasil a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e citou participação de políticos em esquemas de corrupção na empresa, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos Estados Unidos não é bem isso que acontece. Lá, segundo a defesa do petista, a petroleira admitiu os crimes, mas não citou o nome do ex-presidente.








