A detenta Priscila Regina da Costa da Silva, que foi aprovada no curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas que não teve autorização da Justiça para iniciar os estudos, trancou a matrícula na instituição enquanto aguarda liberação para entrar no ensino superior, depois da apresentação de um recurso. O pedido inicial dela para ir às aulas foi negado pela Justiça, porque ela cumpre pena em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no bairro de Mata Escura, após ter sido condenada por sequestro — ela pegou 30 anos de prisão. O recurso contra essa decisão foi interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

Pesquisa desenvolvida na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro identificou que há carência de 1.086 vagas para adolescentes apreendidos no sistema socioeducativo. Os dados foram apresentados hoje (8) em seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) pela juíza titular da vara, Vanessa Cavallieri, que alertou que o problema é ainda mais grave na capital. “Hoje temos um sistema socioeducativo à beira de colapso pela absoluta falta de vagas. Isso faz com que a gente não consiga ter um atendimento socioeducativo eficiente, de forma a realmente ressocializar esse adolescente e impedir que ele continue na escalada do crime.”

Dois acusados de latrocínio [roubo seguido de morte] em Crisópolis, no agreste baiano, foram condenados a 32 e 33 anos, respectivamente. Segundo a sentença do juiz José Brandão Netto, os acusados Gil Carlos, cumprirá pena de 32 anos e 1 mês, enquanto que José Pinheiro de Matos, o Zé Luís, terá pena de 33 anos e 1 mês.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os ministros do governo Bolsonaro, o da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é o mais popular e também o melhor avaliado de acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina confirmou pena de cinco anos de reclusão, além de mais quatro meses e 15 dias de detenção, a dois homens acusados de matar um cão a tiro, em Garuva.

Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário.

Fatores práticos e objetivos colaboraram para a perpetuação do mesmo grupo no poder da CBF. Um deles é a mesada paga as federações estaduais. Os valores não são divulgados oficialmente, mas sabe-se que cada entidade recebe pelo menos R$ 75 mil a cada 30 dias, e são repassados outros R$ 25 mil diretamente a cada presidente.

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se dedicou, com excepcional esforço, às investigações da Lava Jato”. O comunicado da força-tarefa não informa os motivos da saída.