Uma ação popular tenta barrar na Justiça as comemorações planejadas pela Presidência da República para o dia 31 de março de 1964 (veja mais), que marca o golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. O documento foi protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele diz que as Forças Armadas “podem e devem rememorar em seus intramuros” os pontos positivos dos militares no poder, “mas jamais comemorar com o alarde que se fez, sabendo da repercussão social que representaria ao país,

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acenos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que existe uma possibilidade de o projeto de lei relacionado a combate ao crime organizado e aos crimes violentos ser votado ainda no primeiro semestre. Internamente, porém, o indicativo na Câmara é que a base será o projeto proposto pela comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Maia participou na manhã desta terça-feira, 26, de uma parte da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes.

Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME) morreu na segunda-feira (25), em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Emannuel de Jesus Cinza precisa de um remédio que custa R$ 370 para tratar a doença. A Justiça determinou, em novembro do ano passado, que o Ministério da Saúde fornecesse a medicação à criança, mas a ordem não foi cumprida. O G1 solicitou posicionamento do Ministério da Saúde sobre o caso, que deve se manifestar ainda nesta terça-feira (26). Segundo o pai do bebê, Welinton Cinza, a criança faleceu por conta de complicações da doença. Emannuel de Jesus foi diagnosticado com a atrofia quando tinha um mês de vida. Não há detalhes de quais foram as complicações que levaram a criança a óbito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou agentes de trânsito de Camaçari por agredirem um motorista e tomarem o celular do condutor durante uma abordagem. O promotor de Justiça, Everardo Yunes, pede que a Justiça determine a perda da função pública dos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), além da suspensão … continue

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito Sérgio da Gameleira e ao presidente da Câmara Emanuel Campos Silva, de Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, que removam veículos que estão abandonados em vias públicas. A medida foi encaminhada à prefeitura e à Câmara pelo promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti.

A Justiça determinou que Quitéria Carneiro (PSD), prefeita da cidade de Santaluz (a 275 km de Salvador), exonere o marido da gestão municipal. Joselito Carneiro (PSD) foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de Administração. A decisão liminar (provisória) foi proferida na segunda-feira (25) e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

O prefeito de Guajeru, no sudoeste, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral. Segundo sentença da 93ª Zona Eleitoral de Caculé, na mesma região, o gestor fica inelegível por oito anos. A decisão apontou abuso de poder econômico nas eleições de 2016, quando Gilmar Cangussu teria usado máquinas do PAC 2, da prefeitura, para serviços particulares, como forma de conseguir votos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância para os casos da Lava Jato originados da Justiça do Paraná, negou habeas corpus para o ex-gerente regional da Transpetro no Nordeste, o baiano José Antônio de Jesus, preso preventivamente desde 24 de novembro de 2017, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.

A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.