O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.

O Procon-SP multou a Empiricus Consultoria e Negócios em R$ 58,2 mil por publicidade enganosa ao divulgar nas redes sociais o vídeo de Bettina Rudolph, que teria acumulado patrimônio de mais de R$ 1 milhão em apenas três anos, investindo em ações. A multa é bem menor do que os R$ 9 milhões que eram esperados.

Lula completará neste domingo (7) um ano atrás das grades do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, registra a jornalista Bela Megale, em seu blog no site do jornal O Globo.

Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto. A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

O Sindicato dos Rodoviários anunciou nesta quinta-feira (4) que vai proibir a entrada de baleiros nos ônibus que circulam em Salvador. A decisão tem o apoio da Integra e ocorre após um motorista ser esfaqueado no bairro de Caixa d’Água. “Hoje tivemos um rodoviário esfaqueado pelo baleiro, mas já aconteceu de profissionais serem apedrejados, de ônibus serem assaltados e usuários agredidos. Não vamos esperar acontecer o pior para tomar uma decisão de segurança para a categoria e para a população. A partir de sexta-feira (4) não vamos mais autorizar a entrada de baleiros”, disse o vice-presidente do sindicato, Fábio Primo, em entrevista ao bahia.ba.

Numa ironia, a defesa feita por um ministro da Educação de que os livros escolares precisam ensinar que 1964 não registrou um golpe irritou a cúpula militar e pode ser a gota d´água no seu processo de fritura. A Folha apurou que integrantes da ativa e do núcleo militar do governo Jair Bolsonaro que a afirmação feita na quarta (3) pelo ministro sobre a narrativa histórica do golpe é apenas uma tentativa dele para manter-se no cargo. Eles farão chegar ao presidente Jair Bolsonaro que a paciência com o ministro acabou.

O humorista Danilo Gentili, 39, retuitou um post da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nesta quarta-feira (3) chamando a parlamentar de gorda e ela respondeu garantindo que vai levar o assunto à Justiça.

Após três anos da reforma da Praça Padre Mateus em Santo Antônio de Jesus, os quiosques instalados no local ainda não estão sendo utilizados para o comércio.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento de três ações que iriam rediscutir de forma definitiva a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. A medida foi tomada a pedido da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil). O STF ainda não informou a nova data para o julgamento, que estava marcado para a quarta-feira (10). O tema pode ter impacto sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado em Curitiba.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promoveu um desagravo em Ilhéus, no sul do estado, em favor do advogado Antônio Pinto Madureira e contra os juízes das 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca. “Reunimos a advocacia, hoje, para reafirmar que a OAB da Bahia é intransigente quando o assunto é prerrogativa. Não admitiremos jamais que colegas tenham suas garantias violadas”, pontuou o presidente da OAB-BA Fabrício Castro.