Cinco militares do Exército foram condenados ontem (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão. De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo. A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governador da Bahia Rui Costa (PT) seja avisado pessoalmente, por meio de ofício, sobre uma sentença que obriga o Estado a pagar R$ 5 mil a título de honorários advocatícios.

João de Deus está internado no Instituto Neurológico de Goiânia há 31 dias, ultrapassando o período inicial previsto pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os médicos, o médium precisa continuar na unidade de saúde porque “está em tratamento de pneumonia com a previsão de usar antibiótico venoso por mais cinco dias”, conforme nota divulgada pelo hospital.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) montou uma estrutura para o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “triplex do Guarujá”. A sessão será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais – como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado.

O ministro Gilmar Mendes (STF) disse nesta segunda-feira (22) ter encarado com naturalidade a decisão de seu colega no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, de retirar do ar reportagem com citação ao presidente da corte, Dias Toffoli.

João de Deus está internado no Instituto Neurológico de Goiânia há 31 dias, ultrapassando o período inicial previsto pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A fim de encerrar a política de reajuste linear para os servidores públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a meritocracia. Dessa forma, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado. O que ainda não se sabe é se essa diferenciação seria definida por funcionário ou por categoria, a partir da avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público. Segundo informações do blog de Cristiana Lobo, no G1, técnicos do Ministério da Economia avaliam como implementar este tipo de avaliação. Uma das ideias pensadas é repetir o modelo feito em algumas empresas privadas e lojas de comércio.

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia apresentará amanhã, dia 24, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o projeto para atuação da instituição durante a “Micareta de Feira 2019”, que será realizada este ano entre os dias 25 e 28 deste mês.

De 2018 até o último dia 10 de abril deste ano, foram criadas 52 mil novas vagas em faculdades de Direito do país, autorizadas pelo Ministério da Educação. Com isso, o número de vagas foi elevado em 20%, totalizando 313 mil no país. Em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, o MEC fechou o sistema para a abertura de graduações de Direito para formulação de uma nova regulação.