O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da quarta-feira, 27. Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa. Ele é relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

A Força-Tarefa, realizada no âmbito da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA) composta pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou dois trabalhadores da exploração em duas fazenda do mesmo proprietário no município baiano de Serra Preta, localizado próximo da cidade de Feira de Santana e a 155 quilômetros da Capital.

Na última terça-feira (19), após investigações, a equipe chegou ao local e constatou de imediato quatro trabalhadores irregulares, sem registro em carteira de trabalho, sendo que dois destes viviam em instalações com alto grau de insalubridade e péssimas condições de trabalho.

A União e o Estado da Bahia estão obrigados por decisão da Justiça Federal a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados no final de janeiro deste ano em um confinamento ilegal na zona rural de Canudos, centro-norte da Bahia.

A decisão, dada na terça-feira (19) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia e que também havia decidido liminarmente pela proibição do abate dos jumentos no estado em 30 de novembro de 2018, é em atendimento a pedido de ONGs que estão com a tutela dos bichos desde que eles foram encontrados.

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA inspecionou, nesta sexta-feira (22), o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. O objetivo é gerar um levantamento das condições desses espaços.

O promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado por um juiz de São Bernardo do Campo a pagar 60 mil reais de indenização por danos morais a Lula, por ter publicado no Facebook que petista é um “encantador de burros” — a história está no Consultor Jurídico.

Ele ainda lembrou a polêmica envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo Calero, em 2016 Geddel teria o pressionado para liberar a construção do edifício La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador. Na época, ele pediu demissão do cargo de ministro da Cultura. “Eu lembro de cada palavra que o Temer me falou quando eu estava saindo da sala dele, e ele tentando me convencer a favorecer o Geddel Vieira Lima no caso lá do empreendimento de Salvador. Naquele momento, quando ele me dizia que a política tem dessas coisas, eu tive duas certezas.

O Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta sexta-feira (22), a pena de Elize Matsunaga. Ela foi condenada por matar e esquartejar seu marido, Marcos Matsunaga, ex-dono da Yoki, em São Paulo. Agora, Elize terá que cumprir 16 anos e três meses de prisão.

O pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será avaliado na próxima quarta-feira pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer foi preso nesta quinta-feira (22), acusado de comandar uma organização criminosa há mais de 40 anos, e de receber mais de R$1 milhão em propina da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

Uma decisão desta sexta-feira (22) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvaldo Britto, autoriza a volta do funcionamento da carceragem de Euclides da Cunha, no nordeste baiano. Britto atendeu recurso do governo do Estado que alegava “grave interferência na política de segurança pública do Estado” da ação proposta pelo Ministério Público do Estado, que culminou na interdição do espaço.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco acaba chegou por volta das 10h desta sexta-feira, 22, à sede da Polícia Federal (PF), no centro da capital, onde o ex- presidente Michel Temer está preso. A expectativa é de que ambos prestem depoimento ainda pela manhã à PF.