Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964’.
Depois de denunciar Elisângela Almeida de Oliveira pelas mortes de uma mulher e duas crianças por envenenamento, em Maragojipe, no Recôncavo baiano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) resolveu denunciar também o marido dela, Valci Boaventura Soares. Até então, ele era tratado apenas como testemunha. A informação foi divulgada nessa terça-feira (26).
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, que demarque o circuito da micareta da cidade. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 14 de abril. Segundo a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, a prefeitura deve delimitar os locais de sonorização e de estacionamento.
Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME), veio a óbito em Teixeira de Freitas, extremo sul baiano. Segundo a TV Santa Cruz, Emannuel de Jesus Cinza precisava de um remédio que custa R$ 370 mil para tratar a doença. Uma ordem judicial, de novembro do ano passado, havia obrigado o Ministério da Saúde, mas a determinação não foi cumprida.
Além dos problemas iniciais em “O Sétimo Guardião” entre o autor Aguinaldo Silva e estudantes de sua oficina de roteiristas (relembre aqui) e dos conflitos internos entre atores e atrizes nos bastidores, uma nova dor de cabeça surge para a equipe da trama das 21h da Globo. Uma escritora carioca entrou com um processo que acusa o folhetim de ter plagiado trechos de seu livro lançado em 2015 e pede a suspensão da exibição da atração.
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
Antes de iniciar a tramitação da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. O economista é esperado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3). A previsão era que Guedes fosse à comissão nesta terça (26), mas, ainda pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele iria mandar representantes no seu lugar.
A ex-panicat Carol Dias relembrou sua experiência traumática no programa “Pânico na Band”, extinto em 2017. Em entrevista ao programa “Fofocalizando”, ela afirmou que foi assediada moralmente e sexualmente, e disse que processará a emissora. “Os últimos dois anos eu pedi para reverem o meu papel [no programa] e nunca fui atendida. Uma vez fui gravar com um diretor de externa. Uma menina me perguntou: ‘Você namora?’. O diretor falou: ‘Ela não namora, ela tem cliente’. É humilhante. Saí chorando da gravação. Eu estava cheinha e tive que escutar de uma diretora: ‘Cartão vermelho pra você, você está gorda'”. Carol disse que ficou traumatizada com a experiência e até hoje toma remédios.
O apresentador e radialista Kaio Cezar entrou com processo contra a TV Verdes Mares, afiliada da Globo Ceará, e a matriz pedindo uma indenização milionária. No dia 16 de fevereiro, ele pediu demissão ao vivo durante o encerramento do Globo Esporte no Ceará. Segundo o site Uol Esportes, ele cobra R$ 3.873.399,10 pelos valores de salário, diárias e pagamentos que deixou de receber, além de indenizações por dano moral, material e existencial.
Kaio Cezar entrou com o processo no último dia 16 no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. Na ação, ele coloca a TV Verdes Mares, a Rádio Verdes Mares, a TV Diário, emissora local que também faz parte do Sistema, e a própria emissora carioca como réus.
O Banco Central (BC) informou ao juiz Marcelo Bretas o bloqueio de R$ 8,2 milhões em contas do ex-presidente Michel Temer e R$ 1 milhão do coronel João Baptista Lima, o coronel Lima, apontado como operador financeiro do ex-chefe do Palácio do Planalto. De acordo com o Globo, também foram bloqueados R$ 21,6 milhões de uma das contas bancárias da empresa PDA e R$ 452 mil da Argeplan, ambas empresas ligadas ao coronel. Temer e Lima foram presos preventivamente na última semana, na Operação Descontaminação, e soltos após o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2) conceder habeas corpus a oito alvos da investigação nessa segunda-feira (25).








