Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Jairo Silva Magalhães, foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento , no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), ainda determinou que a prefeitura adote, em 20 dias, medidas para regularizar o transporte escolar de forma adequada. Em caso de desobediência, Jairo Magalhães terá de pagar multa de R$ 10 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em sessão presencial, ainda sem data marcada, um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Folha, o julgamento estava previsto para acontecer de forma virtual, mas foi modificado após pedido do ministro Gilmar Mendes. A Segunda Turma do STF, que ficará a cargo da decisão envolvendo o petista, é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque é desta sexta-feira (12).
Há 8 anos trazendo notícias com empenho e dedicação, o site Voz da Bahia foi homenageado mais uma vez no Prêmio Melhores do Ano da ACESAJ (Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus). O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (11) na área do SESC, onde foram premiadas as empresas que mais se destacaram no ano de 2018.
Empregados aposentados que têm precatórios a receber estão sendo vítimas de um suposto crime de estelionato desde dezembro do ano passado. Nesta quinta-feira (11), o Escritório RCL Advogados Associados, comandado pelo Doutor Robertto Lemos e Correia, prestou um boletim de ocorrência na 16ª Delegacia de Polícia, na Pituba, para denunciar o crime.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual da Segunda Turma o julgamento de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O Vasco entrou na Justiça, nesta sexta-feira (12), com um pedido de mandado de segurança para tentar anular o acordo entre governo do Estado do Rio de Janeiro e a dupla Fla-Flu para administrarem o Maracanã. A ação diz que a decisão é um ato abusivo e ilegal.
Líder dos caminhoneiros, Wallace Ladin, o Chorão, tem compartilhado entre grupos de WhatsApp palavras de agradecimento ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e ao general Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência). “Foram os dois que levaram as nossas demandas para o presidente [Bolsonaro]”, diz. Landim ganhou destaque como um dos líderes dos motoristas que paralisaram as estradas do país em maio de 2018. “A gente nunca teve isso. Hoje, graças a Deus, nós temos um diálogo, direto com a Casa Civil”, diz. Landim, que ainda não teve suas mensagens respondidas.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, classificou nesta sexta-feira como um “incidente lamentável” a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, na tarde do domingo, 7,quando o carro da família foi metralhado por 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio. Moro não quis comentar a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, nesta sexta, depois de seis dias de silêncio, disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.
O humorista Danilo Gentili foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) por ofensa, injúria, difamação e danos morais, conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois. A decisão foi tomada quinta-feira 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dia antes, o comediante também foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, por ter ofendido a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em maio de 2017, Gentili postou no Twitter notícia da revista Veja que relatava que a ex-mulher de Freixo o acusou de machismo.
SAJ: MP notifica ex-vereador por uso irregular de carro da Câmara; multa pode chegar em quase R$ 1 milhão de reais
O MP (Ministério Público) após apuração de uso irregular de um carro Oficial, notificou a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. De acordo com a denúncia, um ex-parlamentar utilizou o veículo a época para uso pessoal.











