O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu nesta terça-feira (2) denúncia à Justiça contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e uma filha dele, Maristela Temer, pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. A ação ficará na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, são acusados pelos mesmos crimes. A força-tarefa da Lava Jato afirma que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu na tarde desta segunda-feira (1) a lei municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho na capital paulista.
O pedido para a suspensão foi feito pela Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
“Não poderia o município de São Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da população paulistana a produtos e serviços regulados por legislação federal e estadual”, afirmou o ministro.

A 1ª Promotoria de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, cobrou que produtores de eventos do município ofereçam meia- entrada. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (2). No município, já existe uma investigação que apura a não cobrança de meia-entrada por um produtor de eventos. O acusado também é suspeito de realizar venda casa [crime previsto no Código de Defesa do Consumidor] para festas open bar, as que têm bebidas e alimentos inclusos no pagamento do ingresso.

Rodrigo Scarpa, conhecido por ter feito parte do programa “Pânico” como Repórter Vesgo, ganhou uma segunda disputa na Justiça contra o apresentador e cantor Netinho de Paula. O comediante havia sido acusado em 2014 de racismo por parte de Netinho, durante uma entrevista ao programa de Rafinha Bastos. O pagodeiro se referia a uma briga que culminou em agressão ao humorista no ano de 2005.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou hoje (1°) que ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de transporte de produtos químicos Transpete Transportes e o município de Candeias para garantir a suspensão das atividades da companhia até a conclusão do seu licenciamento ambiental. Se a Justiça acatar o pedido, a empresa precisará recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar.

A Justiça garantiu a transferência de uma estudante de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Há seis anos, ela foi diagnosticada com depressão, associado à descoberta de um câncer. Ela procurou a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para assistência jurídica, pois tentou ser transferida de forma administrativa, mas não obteve êxito. Uma mediação foi realizada pela Defensoria, a Uefs descumpriu o acordado.

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para que Michel Temer e Moreira Franco voltem à prisão. O ex-presidente, o ex-ministro e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da unisa da Eletronuclear Angra 3. A revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi contestada pelo MPF, que ressaltou que a saída dos denunciados podem atrapalhar as investigações e a recuperação de valores desviados.

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou hoje (1º) que será necessário uma atuação com o sistema político para evitar ‘retrocessos’ no combate à corrupção. Durante participação no evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, o ex-juiz federal discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, promovidas pelo Brasil e Itália, respectivamente. “Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos que trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos.

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi empossado, nesta quinta-feira (28/03/2019), presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ficará à frente da presidência do órgão durante todo o seu segundo biênio na Corte Eleitoral baiana (2019-2021). Jatahy Júnior sucede o desembargador José Rotondano, agora vice-presidente e corregedor eleitoral.

Em seu discurso, Jatahy Júnior recordou a importância da sua família, em especial de seu pai, Edmilson Jatahy Fonseca, a quem se referiu como eterna fonte de inspiração.