Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Educação está realizando a Capacitação em Serviço para Cuidadores 2019, com tema “Como trabalhar com crianças com necessidades especiais”. O evento acontecerá amanhã, sexta-feira (24), no auditório Milton Santos, na Universidade do Estado da Bahia – Campus V, localizada no Jardim Brasil, das 8h às 17h. Pela manhã, os estagiários (cuidadores) assistirão uma palestra sobre “Educação Inclusiva e o papel do cuidador de alunos com NEE”, ministrada pela psicóloga e professora da UFRB, Jô Alves.
Na Bahia, seis crianças ou adolescentes sofreram, por dia, algum tipo de violência sexual entre 2011 e o primeiro semestre de 2018. No total, foram 16.175 denúncias no período. Nos primeiros seis meses do ano passado, foram 454 registros no estado. Os dados são do Disque 100, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos que registra denúncias de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de intermediação de conflito da Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Consumidor.gov.br . O termo de cooperação para a integração das plataformas Consumidor.gov.br e com a do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi assinado nesta segunda-feira pelo ministro Sergio Moro, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas do Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim.
Em 10 anos, a Bahia gastou pelo menos R$ 38,72 bilhões na área de segurança. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado no último dia 13, aponta que, entre 2006 e 2016, o governo aumentou quase R$ 1 bilhão do investimento no setor. O gasto, no entanto, não refletiu nos índices de violência e criminalidade no estado. O último Atlas da Violência, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, no mesmo período, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes cresceu 97,8%.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentou induzir a procuradora Raquel Dodge e a presidente Jair Bolsonaro a destinarem à pasta dele a multa paga pela Petrobras nos EUA no âmbito da Lava Jato. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a coluna, o revés de Moro se soma à derrota dele no Congresso. Na última quarta (22), m parlamentares decidiram que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não ficaria sob o seu controle. O destino dos recursos da multa da Petrobras foi objeto de polêmicas.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai lançar uma cartilha para famílias de adolescentes apreendidos por suspeita de prática de ato infracional. O lançamento ocorrerá em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia(Alba), nesta sexta-feira (24).Intitulada “Educar e Conhecer: Conhecendo para proteger”, a cartilha busca educar a sociedade civil, em especial dessas famílias, dando-lhes instruções para proteger os adolescentes de acordo com a legislação.
Estação ecológica que Bolsonaro quer transformar em ‘Cancún brasileira’ é refúgio de espécies ameaçadas
A Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma “Cancún brasileira”, ocupa menos de 6% da baía de Angra dos Reis (RJ) e abriga espécies ameaçadas de extinção. O conjunto de ilhas também serve como refúgio para animais marinhos e como laboratório natural, que já foi usado em mais de 130 pesquisas nos últimos 11 anos. Em visita ao Rio de Janeiro, em 8 de maio, o presidente afirmou que a estação ecológica “está demais. Não preserva absolutamente nada”.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (23) que o Brasil deve concluir a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em até três anos. Ele participou da live (transmissão ao vivo) semanal com o presidente Jair Bolsonaro, pelo Facebook. Mais cedo, os Estados Unidos formalizaram o apoio à entrada do Brasil na OCDE, durante reunião do órgão em Paris, na França. “O reforço dos EUA no apoiamento do ingresso do Brasil nos ajuda e a gente estima aí que num prazo de dois a três anos a gente possa estar nesse seleto grupo de países, mais uma vez abrindo sua economia, trazendo empregos de qualidade e melhorando a vida dos brasileiros”, disse Lorenzoni.
A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de Justiça”, diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres. A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília nesta terça. Bolsonaro tem até 15 dias úteis para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente aos R$ 10 mil estipulados pela Justiça mais multas e juros.
O modelo Tales Cotta, que faleceu durante o desfile na 47° do São Paulo Fashion Week (SPFW), na Zona Oeste da capital, teve seu laudo necrocópico divulgado nesta quinta-feira (23) pelo G1. Uma doença no coração não detectada em vida provocou um edema pulmonar agudo que matou o modelo. Esta é a causa mais provável para a morte do jovem de 25 anos. O documento ainda descarta as presenças de drogas e álcool no organismo. O laudo será levado para o 91º Distrito Policial (DP), Ceasa, para ser anexado ao inquérito que está investigando a morte.











