A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode ter sua sessão desta segunda-feira (27) transformada em uma reunião de comissão conjunta para debater e eliminar dúvidas sobre o projeto do Executivo que Institui as Microrregiões de Saneamento Básico. De acordo com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), serão convidados para a AL-BA o titular da Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs), Leonardo Góes, e o atual presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz.

O Congresso Nacional tem analisado um tipo de reforma política específica que pode reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente, além do fim da reeleição para cargos executivos. A PEC deve ser colocada para votação no colégio de líderes já na próxima terça-feira e pode ser votada em breve no Senado. Os próprios eleitores teriam o poder de revogar o mandato do presidente da República. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição.

Vendedor de geladinho e canudinho de coco. Marceneiro de hotel e agenciador de bandas de pagode. Ex-traficante de drogas. Dono de restaurante, proprietário de uma loja de instrumentos musicais, estudante de Direito e advogado. Lutador de jiu-jítsu e professor de capoeira. Tudo isso em um só, Anderson Luiz Moreira da Costa, 38 anos, está livre para ter mil e uma personalidades.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi denunciou, na última sexta-feira (24), por fraude em licitação e associação criminosa, o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, Thaís Rodrigues da Cunha

O Ministério Público Federal está em busca de uma vacina para proteger os acordos de delação premiada negociados por seus integrantes contra um novo tipo de questionamento, provocado pela decisão de várias empresas de pagar indenizações milionárias a executivos que se tornaram colaboradores. Uma comissão responsável pelo monitoramento dos acordos foi encarregada de estudar o assunto e propor orientação aos procuradores. O objetivo é evitar que a prática adotada até aqui alimente dúvidas sobre a legalidade das delações e coloque em risco as investigações em curso e seus desdobramentos na Justiça.

Em abril, a Bahia bateu o recorde do número de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e dão conta de que o documento digital, que sinaliza o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi lançado 89,3 milhões vezes em 61,8 mil estabelecimentos comerciais de todos os 417 municípios do território baiano. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, Felix Mascarenhas, relaciona o aumento à consciência dos cidadãos de que é importante exigir a nota

Com o objetivo de corrigir a perda de direitos causados pela reforma trabalhista de 2017, o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante gratuidade judiciária aos trabalhadores, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quinta-feira (23). De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei (PLS 267/2017) é inteiramente baseado ao antigo artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta surgiu em decorrência da adição de dois parágrafos da reforma trabalhista.

O ministro da Justiça Sergio Moro encaminhou à Câmara dos Deputados documento que contraria o presidente Jair Bolsonaro na noção de segurança no trânsito. O ofício, que foi elaborado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirma que os radares têm “potencial para colaborar” com a diminuição de acidentes. Bolsonaro, ao contrário, já defendeu a retirada de radares das rodovias federais. As informações são do jornal O Globo. O documento, produzido em 8 de maio, foi enviado por Moro à Câmara no dia 17, respondendo a requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O congressista cobrava explicações acerca de declarações de Bolsonaro de que os radares seriam retirados das estradas à medida em que os seus contratos de operação fossem concluídos. O ofício não só fala do potencial dos radares para diminuição da violência no trânsito, como defende 1 sistema ainda mais rigoroso,

Crescem no país a demanda e os serviços voltados ao tratamento de doentes fora dos hospitais, mas, ao mesmo tempo, não há regulamentação do setor por parte das agências reguladoras de saúde (Anvisa e ANS). O assunto foi discutido na quarta (22) em São Paulo na Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina. Entre as propostas de entidades de saúde está a elaboração de um documento com critérios que norteiem uma nova legislação sobre o tema. O processo de desospitalização é uma tendência mundial e leva em conta o fato de que muitos pacientes internados podem ser cuidados fora dos hospitais, como em casa, em instituições de transição ou de longa permanência.Uma pessoa que tenha sofrido múltiplas fraturas ou um AVC (Acidente Vascular Cerebral),

A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.