A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Lauro Falcão Carneiro, ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, cidade a cerca de 186 km de Salvador, por causar à União um prejuízo de R$ 41.581,47 – valores atualizados até junho de 2013 – ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação é do Ministério Público Federal (MPF), órgão que entrou com ação contra o ex-prefeito.

Uma juíza do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (10) que nenhum radar de velocidade pode ser desligado ou retirado de rodovias federais brasileiras. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada estipula multa diária de R$ 50 mil para cada equipamento que não esteja em funcionamento.

O apresentador Danilo Gentili, que conduz o programa “The Noite” no SBT, foi condenado nesta quarta (10) à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes.

O ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro foi condenado por causar à União um prejuízo de R$41.581,47 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – valor atualizado até junho de 2013. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prejuízo integra o montante de R$250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município. Além de ressarcir o valor do prejuízo e pagar multa de R$ 10 mil reais, ele teve a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos.

O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasilda nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

O homem de 30 anos, suspeito de estuprar nove crianças e adolescentes, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi encaminhado para o Presídio Ariston Cardoso após a audiência de custódia, realizada na manhã desta quarta-feira (10). Ele ficou foragido por quatro anos. Uadson Lima de Souza era diretor de um grupo de dança e as vítimas eram alunas dele. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito usava uma “entidade” para ameaçar as garotas. O suspeito foi preso na sexta-feira (5), na casa onde morava, na cidade de Porto Seguro. O ex-diretor foi transferido da 23ª Coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Coorpin), em Eunápolis, também no sul do estado, na manhã de terça-feira (9), para a delegacia de Ilhéus, e, nesta quarta, foi levado para o presídio.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta-feira (10) que instaurou um procedimento para apurar denúncias de intolerância religiosa contra um homem que aparece em um vídeo criticando a instalação, em Salvador, de esculturas do orixá Oxóssi e de Mãe Stella, uma das principais ialorixás do país, que morreu em dezembro de 2018. As esculturas, instaladas no início da Avenida Mãe Stella de Oxóssi, via que liga a Av. Paralela à orla do bairro de Stella Maris, foram inauguradas na terça-feira (9).

A juíza Mariana Campos, da 1º auditoria da Justiça Militar, decidiu pela conversão da prisão temporária preventiva de 9 dos 10 militares presos por darem mais de 80 tiros no carro da família de Evaldo em Guadalupe, na Zona Norte. Mais duas pessoas ficaram feridas na ação: o sogro de Evaldo e um homem que passava e tentou ajudar.