O Cidadania Diversidade (antigo PPS Diversidade), o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, “urgência” na retomada do julgamento que discute a criminalização da homofobia.

O homem suspeito de ter matado um indígena em uma emboscada, há quase quatro anos, em Ilhéus, no sul da Bahia, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (12). De acordo com o órgão federal, Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, é acusado de homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima.

Segundo a denúncia, Edivan é o principal responsável por executar com 13 tiros o indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, e por ferir com dois tiros a esposa da vítima, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus, na zona rural limítrofe com Buerarema, também no sul da Bahia. Além dele, segundo o MPF, participaram do crime duas outras pessoas que não foram identificadas.

A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça concedeu a adoção de uma criança de dez anos ao bisavô e a esposa dele. A menina, de dez anos, desde que nasceu, foi criada pelo bisavô. Os pais biológicos nunca demonstraram interesse em cuidar da menor, assim como os avós biológicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no esteio do inquérito que apura fake news contra ministros, autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou nesta sexta-feira (12) a segunda de uma série de inspeções às unidades de detenção do estado da Bahia. Dessa vez, foi visitado o Complexo Penal Feminino de Salvador, no bairro da Mata Escura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que autorizou a prefeitura de Ilhéus a desligar os 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Preso na Espanha desde junho de 2018, o inglês Robert James Delbos, que seria um dos donos do barco apreendido com velejadores brasileiros em Cabo Verde, na África, transportando cerca de uma tonelada de cocaína, em agosto de 2017, foi extraditado para Salvador, na quinta-feira (11). De acordo com a Polícia Federal (PF), Delbos está custodiado na Superintendência da PF em Salvador. Em nota, o Ministério da Justiça informou que ele será transferido para o sistema prisional da cidade.

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões).