Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Em entrevista a Andaiá FM, o promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Julimar Barreto, comentou sobre os testes realizados nas empresas de abastecimento de água, onde encontraram em 1.396 municípios do Brasil, dentre eles 271 municípios baianos com água contaminada por agrotóxicos, onde Santo Antônio de Jesus está presente na lista (veja mais).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (26) a retirada do país do Tratado de Comércio de Armas Convencionais (ATT, na sigla em inglês), já ratificado por 101 nações e que regulamenta a compra e venda desse tipo de armamento. O decreto foi assinado pelo republicano durante a convenção anual da Associação Nacional do Rifle (NRA), principal lobista pró-armas dos EUA. “Não se toca na segunda emenda da Constituição. Quando as armas estão fora da lei, apenas os fora-da-lei têm armas”, disse Trump. A medida, que já se insere em sua campanha para as eleições de 2020, não deve ter efeitos práticos, uma vez que os Estados Unidos não tinham ratificado o tratado, que era apoiado por Barack Obama.
Em menos de 24 horas, guarnições do 20° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Paulo Afonso) apreenderam, na quinta-feira (25), um revólver, duas espingardas de calibre 12 e 32, 15 munições, além de cumprirem mandando de prisão de um foragido acusado de homicídio, na zona rural de Paulo Afonso. O primeiro caso ocorreu com o flagrante de Jarbas Soares Barbosa, 53 anos, que teve um revólver, duas espingardas de calibre 12 e 32 e munições apreendidas em sua casa. Jarbas foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Abaré e liberado após pagamento de fiança.
O vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP) voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ele é suspeito de ameaçar testemunhas de acusação numa ação penal que tramita contra ele na Justiça Federal. A operação aconteceu nesta sexta-feira (26). Segundo a polícia, o vereador de 40 anos fazia ameaças por meio de terceiros. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar e de pessoas ligadas a ele. Moreira é suspeito de liderar um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2016, quando foi eleito por quórum partidário. Esta é a segunda fase da operação – a primeira ocorreu no dia 30 de agosto de 2018, quando o parlamentar foi afastado do cargo pela Justiça Federal.
Um levantamento feito pelo G1 em todo o Brasil aponta que os presídios da Bahia estão 29,5% acima da capacidade total, índice que coloca o estado como o terceiro menos superlotado do país e menos superlotado do Nordeste. Na Bahia, somando todos os regimes de prisão, 15.660 pessoas estão encarceradas no sistema prisional, que dispõe de 12.095 vagas. O levantamento, realizado dentro do Monitor da Violência, foi feito com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. Os dados foram levantados pelo G1 via assessorias de imprensa e por meio da Lei de Acesso à Informação e são referentes a março/abril, os mais atualizados do país.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. O pedido de liberação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A obra havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido de um dos consórcios inabilitados para realizar a obra.
Policiais federais realizam na manhã desta sexta-feira (26) em Vitória da Conquista, no sudoeste, a segunda fase da Operação Condotiere. A ação investiga crimes eleitorais supostamente cometidos em 2016 pelo vereador, eleito no mesmo pleito, Rodrigo Moreira. Após a primeira fase da Operação, ocorrido em 30 de agosto do ano passado, o vereador acusado, Rodrigo Moreira, chegou a ser afastado pela Câmara. Ele foi reconduzido ao cargo três meses depois, em novembro, após decisão do TRE-BA.Foto: Divulgação
O ex-prefeito de Itanagra, no agreste baiano, Valdir Jesus de Souza, foi multado em R$ 20 mil devido a irregularidades em 2016. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para que apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, a área técnica do Tribunal apontou irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade.
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação contra o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) colocou uma nota em seu portal reivindicando o direito dos advogados de acessarem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e serem atendidos por seus magistrados.











